Prefeitura de Lima Campos

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Exercício

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Lista de decretos Foram encontrados 457 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:55:47

DECRETO: 049/2026NOVO 08/10/2026 · DECRETO Nº 049, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. Homologa o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 048/2026NOVO 06/10/2026 · DECRETO Nº 048, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Prorroga, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo Democrático para as funções de Diretor Geral e Diretor Adjunto das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Lima Campos/MA, regido pelo Edital nº 01/2023 SEMED, reconduz os gestores escolares nomeados em decorrência do certame e dá outras providências.Acessar DECRETO: 047/2026 02/10/2026 · DECRETO Nº 047, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. Homologa o Termo de Acordo Administrativo de Indenização de Benfeitorias e Desocupação Voluntária celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 01/2026-SEMED-PMLC, autoriza a despesa correspondente, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 046/2026 01/10/2026 · DECRETO Nº 046, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 045/2026 01/10/2026 · DECRETO Nº 045, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 044/2026 25/09/2026 · DECRETO Nº 044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. Decreta luto oficial no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em virtude do falecimento do Sr. JUVANES ALVES, pai do prefeito deste Município, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 043/2026 04/09/2026 · DECRETO Nº 043, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 042/2026 04/09/2026 · DECRETO Nº 042, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 041/2026 01/09/2026 · DECRETO Nº 041, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Lima Campos Legal; regulamenta, no Município de Lima Campos, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E; centraliza a coordenação administrativa na Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF; institui o Preço Público de Regularização Fundiária na REURB-E conforme a Tabela Progressiva constante do Anexo II; disciplina a emissão da Certidão de Regularização Fundiária - CRF e o registro; e dá outras providências.Acessar DECRETO: 040/2026 25/08/2026 · DECRETO Nº 040, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 039/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 039, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 038/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 038, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 037/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 037, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 036/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 036, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 035/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 035, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 034/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 034, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 033/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 033, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Homologa a Resolução CME nº 022/2026, que aprova a adoção do Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA) Educação Digital e Midiática como referência curricular da Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, para a implementação da BNCC Computação na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e nas Modalidades de Ensino, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 032/2026 19/08/2026 · DECRETO Nº 032, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Homologa a Resolução CME nº 021/2026, que Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 031/2026 04/08/2026 · DECRETO Nº 031, DE 3 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a instituição da estrutura administrativa e pedagógica específica da política municipal de alfabetização no âmbito da secretaria municipal de Educação de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 030/2026 22/07/2026 · DECRETO Nº 030, DE 22 DE JULHO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 029/2026 10/07/2026 · DECRETO Nº 029, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Privadas do Município de Lima Campos/MA.Acessar DECRETO: 028/2026 24/06/2026 · DECRETO Nº 028, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (2026-2029 do município de Lima Campos - MA, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 027/2026 16/06/2026 · DECRETO Nº 027, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta os critérios, requisitos e procedimentos para concessão do de Gratificação por Atividade em Educação Especial GAEE aos profissionais do Magistério Público Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos da Lei nº 836, de 01 de setembro de 2023, e da Lei nº 887, de 5 de agosto de 2025, revogando o Decreto nº 016, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 026/2026 02/06/2026 · DECRETO Nº 026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. Consolida, ratifica e aprova o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, institui o Manual Descritivo dos Órgãos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 025/2026 29/04/2026 · DECRETO Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Institui as Matrizes Curriculares dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental para as escolas em Tempo Parcial e em Tempo Integral, bem como as Matrizes Curriculares dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 024/2026 07/04/2026 · DECRETO Nº 024, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Exonera funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 023/2026 27/03/2026 · DECRETO Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 022/2026 02/03/2026 · DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.Acessar DECRETO: 021/2026 11/02/2026 · DECRETO Nº 021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental e o uso de equipamentos de som automotivo (paredões) durante o período do Carnaval 2026 no Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 020/2026 04/02/2026 · DECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.Acessar

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