Data do decreto: 19/08/2026
Descrição: DECRETO Nº 033, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Homologa a Resolução CME nº 022/2026, que aprova a adoção do Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA) Educação Digital e Midiática como referência curricular da Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, para a implementação da BNCC Computação na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e nas Modalidades de Ensino, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
