Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de transição de governo no âmbito do município de Lima Campos, em conformidade com a instrução normativa TCE/MA nº 80, de 24 de julho de 2024.
Torna sem efeito a PORTARIA Nº 003, DE 24 DE ABRIL DE 2024, a partir desta data.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
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