Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/07/2026
Descrição: DECRETO Nº 029, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Privadas do Município de Lima Campos/MA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024