Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/08/2026
Descrição: DECRETO Nº 032, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Homologa a Resolução CME nº 021/2026, que Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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