Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 234 registros

LEI MUNICIPAL: 865/2024 12/07/2024

12/07/2024

Dispõe a consolidação dos cargos de provimento efetivo constantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 864/2024 12/07/2024

12/07/2024

Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Lima Campos, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 863/2025 01/07/2024

01/07/2024

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 862/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lima Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 97.503,14 (noventa sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), para atender as ações do Setor de Cultura provenientes da Lei Aldir Blanc 2.

LEI MUNICIPAL: 861/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 860/2024 12/06/2024

12/06/2024

Altera o Art. 8º da Lei nº 853, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 14/05/2024

14/05/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI Nº 715, de 12 de maio de 2017. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI MUNICIPAL: 859/2024 05/04/2024

05/04/2024

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 858/2024 23/02/2024

23/02/2024

Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 857/2024 31/01/2024

31/01/2024

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 856/2024 31/01/2024

31/01/2024

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

LEI MUNICIPAL: 855/2024 31/01/2024

31/01/2024

Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município.

LEI MUNICIPAL: 854/2024 31/01/2024

31/01/2024

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 853/2023 18/12/2023

18/12/2023

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 852/2023 18/12/2023

18/12/2023

Cria no âmbito do Município de Lima Campos/MA, o Programa “MORAR BEM 2” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 851/2023 18/12/2023

18/12/2023

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Municipal localizada na Av. das Mangueiras, no bairro Toca da Raposa, neste Município, como Quadra Poliesportiva ANTÔNIO DA SILVA DE ASSIS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 850/2023 08/12/2023

08/12/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 849/2023 08/12/2023

08/12/2023

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis usados, sucatas e inservíveis pertencentes ao município de Lima Campos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 848/2023 08/12/2023

08/12/2023

Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que define e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 847/2023 08/12/2023

08/12/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 846/2023 que prevê a abertura do crédito especial para efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural de acordo com a Lei Federal Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

LEI MUNICIPAL: 846/2023 24/11/2023

24/11/2023

Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo.

LEI MUNICIPAL: 845/2023 24/11/2023

24/11/2023

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “GRANVILLE LIMA CAMPOS”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 844/2024 13/11/2023

13/11/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 843/2023 25/10/2023

25/10/2023

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Residencial Alencar”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 842/2023 04/09/2023

04/09/2023

Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA.

LEI MUNICIPAL: 841/2023 04/09/2023

04/09/2023

Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA.

LEI MUNICIPAL: 840/2023 04/09/2023

04/09/2023

Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA.

LEI MUNICIPAL: 839/2023 04/09/2023

04/09/2023

Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA.

LEI MUNICIPAL: 838/2023 01/09/2023

01/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 837/2023 01/09/2023

01/09/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências.

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