Amparo: Decreto: 010/2021 - 01/01/2021
CNPJ: 11.423.292/0001-91
Telefone(s): (99) 9.8150-0692
E-MAIL: saude@limacampos.ma.gov.br
Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 8H ÀS 13H
Endereço: RUA NEWTON BELLO, Nº 1280 - CENTRO - CEP: 65.728-000
a) Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços
públicos de saúde;
b) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e
hicrarquizadíi do Sistema Único dc Saúde - SUS, cm articulação com sua direção estadual;
c) A execução de programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em coordenação com as esferas estaduais e federais;
d) O desenvolvimento e a execução de serviços de vigilância epidemiológica e
sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador;
e) A orientação do comportamento de grupos específicos cm face de problemas
dc saúde, higiene, condições sanitárias c outros;
f) A fiscalização do cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de
policia aplicado à higiene pública c ao saneamento;
g) Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham
repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais
competentes, para controlá-las;
h) Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados
de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
i) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
j) Normalizar, complemcnlarmenle, as ações e serviços públicos de saúde no seu
âmbito de atuação; e
k) Desempenhar outras competências afins.
