PGM

PROCURADORIA GERAL

INFORMAÇÕES DA ORGÃO
CNPJ

06.933.519/0001-09

Telefone

(98) 9.8153-2044

E-mail

procuradoria@limacampos.ma.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA DAS 8H ÀS 13H

Endereço:

PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.728-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

JAILSON DA SILVA E SILVA

Cargo

PROCURADOR GERAL

Período

01/01/2021

Matrícula

Não informado

Missão
A Procuradoria Geral, tem entre tantas outras a missão de nos moldes legais, orientar e representar o Município nos assuntos referentes à justiça e à legislação do país, além da representação “ad judicia” nas questões em que o mesmo tenha interesse como autor, réu, interveniente ou oponente, bem como defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município e promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis, justificativa de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis da Prefeitura e nos contratos em geral; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município; proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da Prefeitura.
   
Visão
Atuar de forma independente, com ética, moralidade, e estrito cumprimento da legislação, tendo sempre o Direito como ferramenta de promoção social e construção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.
   
Valores
Comprometimento;
Eficiência;
Independência Técnica
Moralidade;
observância a lei
Proatividade;
Transparência;
   
mais informações do orgão

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
JAILSON DA SILVA E SILVA 01/02/2019 31/12/2020
NOTÍCIAS DO ORGÃO
#CRAS

PREFEITA DIRCE PRAZERES REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ALERTA GERAL À POPUL [...]

Em pauta: A criação de um grupo para realização de Blitz e trabalhos de vistorias nos locais com maior aglomeração

Há 185 dias

#limacampos

PREFEITURA REALIZA ACORDO COM SERVIDORES

Os acordos totalizam o montante de R$ 145.570,00

Há 2 ano(s)

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito