PGM

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 06.933.519/0001-09
Telefone

(98) 98153-2044

Email

procuradoria@limacampos.ma.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA DAS 8H ÀS 13H

PROCURADOR (A) CHEFE

JAILSON DA SILVA E SILVA
Data início: 01/02/2019
Dados da nomeação
Portaria Nomeação: 0102001/2019
Data nomeação: 01/02/2019
Publicação: 01/02/2019
Matrícula:
Setor Detalhe
Setor Detalhe

Informações de endereço

PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, Nº S/N - CENTRO - CEP:65.728-000 - LIMA CAMPOS-MA

Missão do órgão

A Procuradoria Geral, tem entre tantas outras a missão de nos moldes legais, orientar e representar o Município nos assuntos referentes à justiça e à legislação do país, além da representação “ad judicia” nas questões em que o mesmo tenha interesse como autor, réu, interveniente ou oponente, bem como defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município e promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis, justificativa de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis da Prefeitura e nos contratos em geral; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município; proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da Prefeitura.

Visão do órgão

Atuar de forma independente, com ética, moralidade, e estrito cumprimento da legislação, tendo sempre o Direito como ferramenta de promoção social e construção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.

Valores do órgão

Eficiência; Transparência; Comprometimento; Moralidade; Proatividade; Independência Técnica e observância a lei.

Mais informações relacionadas ao órgão

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Veículos
Perguntas e Respostas

NOTÍCIAS DA SECRETARIA

| 30 DE AGO DE 2019

Os acordos totalizam o montante de R$ 145.570,00