Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2026
Descrição: DECRETO Nº 049, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. Homologa o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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