Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado GRANVILLE LIMA CAMPOS, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo.
Concede diária que especifica.
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Concede licença que especifica.
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DECRETO Nº 036, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa a composição do Comitê Municipal de Microplanejamento para acompanhar as ações das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ).
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
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