Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2182 registros

DECRETO: 023/2026 27/03/2026 NOVO

DECRETO Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

Portaria: 001 DE 27 DE MARÇO/2026 27/03/2026 NOVO

Torna sem efeito a PORTARIA Nº 002, DE 28 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL: 906/2026 16/03/2026

Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências

Portaria: 001 DE 12 DE MARÇO/2026 12/03/2026

Exonera funcionário que especifica.

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