Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2196 registros

LEI MUNICIPAL: 906/2026 16/03/2026

Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências

Portaria: 001 DE 12 DE MARÇO/2026 12/03/2026

Exonera funcionário que especifica.

Portaria: 006 DE 09 DE MARÇO/2026 09/03/2026

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Portaria: 005 DE 09 DE MARÇO/2026 09/03/2026

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Portaria: 004 DE 09 DE MARÇO/2026 09/03/2026

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Portaria: 001 DE 05 DE MARÇO/2026 05/03/2026

Transfere funcionário que especifica.

DECRETO: 022/2026 02/03/2026

DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.

Portaria: 012 DE 24 DE FEVEREIRO/2026 24/02/2026

Concede gratificação que especifica.

Portaria: 011 DE 24 DE FEVEREIRO/2026 24/02/2026

Concede gratificação que especifica.

Portaria: 010 DE 24 DE FEVEREIRO/2026 24/02/2026

Concede gratificação que especifica.

Portaria: 009 DE 24 DE FEVEREIRO/2026 24/02/2026

Concede gratificação que especifica.

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