Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2258 registros Informações atualizadas em: 19/06/2026 - 11:24:11

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DECRETO: 095/2025 29/01/2025

DECRETO Nº 095, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a atualização do Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024, que trata da regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão.

Portaria: 002 DE 29 DE JANEIRO/2025 29/01/2025

Dispõe sobre a nomeação da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO para atuarem em contratações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos - MA

DECRETO: 094/2025 28/01/2025

DECRETO Nº 094, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO: 093/2025 28/01/2025

DECRETO Nº 093, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Torna sem efeito o que especifica.

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