Data da portaria: 08/09/2026
Tipo: INSTITUIÇÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
"Institui processo administrativo destinado a apurar a viabilidade de indenização de benfeitorias e a desocupação voluntária de imóvel integrante do patrimônio público municipal, para fins de ampliação de unidade escolar, e dá outras providências."
