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DECLARAÇÃO E-SIC 2021 29/01/2021

29/01/2021

NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA.

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DECLARAÇÃO E-SIC 2021 29/01/2021

29/01/2021

NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES OU MESMO, A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE.

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2016 01/01/2021

01/01/2021

PROCESSO 3770_2017

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: 01/2020 02/04/2020

02/04/2020

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 A 2021 2019 18/03/2019

18/03/2019

Definir diretrizes, estratégias e metas que permitam operacionalizar uma política de saúde voltada a realizar as ações de saúde apresentadas pelas normas regulamentares do Sistema Único de Saúde.

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2011 27/04/2016

27/04/2016

Processo n.º 3999/2012-TCE

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2010 05/08/2015

05/08/2015

Processo nº 3754/2011-TCE

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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: 343/2015 23/05/2015

23/05/2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Á 2025

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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: 679/2014 02/12/2014

02/12/2014

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2009 21/05/2014

21/05/2014

Processo nº 2545/2010–TCE/MA

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2008 13/03/2013

13/03/2013

Processo n. º 2895/2009-TCE

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2007 02/03/2011

02/03/2011

Processo n.º: 3003/2008 -TCE

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2006 20/01/2010

20/01/2010

Processo: 3199/2007-TCE

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PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS 2009: 595/2009 08/12/2009

08/12/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2005 13/08/2008

13/08/2008

Processo n.º: 3270/2006-TCE

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PARECER PRÉVIO (TCE) 2004 11/04/2007

11/04/2007

Processo n. º 9659/2005-TCE

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