#ConselhoTutelar
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O Diário funciona como um serviço de divulgação dos atos oficiais, e regulamentar a publicidade governamental.
Torna sem efeito o que especifica. Torna sem efeito as gratificações referentes as rubricas em folha de pagamento de n° 220 e 276, a partir desta data.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 857/2024, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Altera a estrutura administrativa municipal prevista na Lei n° 012/2020 e Lei nº 013/2021 e dá outras providências. [...]
Dispõe sobre a denominação do mercado público deste município, denominado de Mercado Público Municipal Apolônio Soares de Oliveira.
DECRETO Nº 058, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Exonera funcionários que especifica.
DECRETO Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a atualização do Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, que trata da regulamentação da Lei nº 1 [...]
DECRETO Nº 056, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Homologa a Resolução nº 009/2024, que reconhece os cursos da Educação Básica na modalidade Anos Finais do Ensino Fundamen [...]
