| 11/09/2023 | DECRETO Nº 028, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Exonera servidor que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | DECRETO Nº 027, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Decreta ponto facultativo para o funcionalismo público municipal no dia 8 de setembro de 2023, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2023 | DECRETO Nº 023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. | | 2023 | DECRETO |
| 08/08/2023 | DECRETO Nº 025 DE 8 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações à pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. | | 2023 | DECRETO |
| 03/08/2023 | DECRETO Nº 024, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Aprova o plano de loteamento denominado Gran Ville, localizado no perímetro urbano do Município de Lima Campos, com área total de 70.104, 00m². | | 2023 | DECRETO |
| 31/07/2023 | DECRETO Nº 023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 25/07/2023 | DECRETO Nº 022, DE 25 DE JULHO DE 2023. Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 19/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2023 | DECRETO Nº 021, DE 18 DE JULHO DE 2023. Nomeia funcionário que especifica e retifica seu nome de Jarilane Veras Borges para Lane Veras Borges. | | 2023 | DECRETO |
| 10/07/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | DECRETO Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 19/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 06/06/2023 | DECRETO Nº 019, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | DECRETO Nº 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/05/2023 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LIMA CAMPOS MA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 652, de 25 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 829, de 21 de março de 2023, torna público o resultado das Inscrições para Processo de Escolha ao Conselho Tutelar: | | 2023 | EDITAL |
| 29/05/2023 | | | 2023 | TABELA |
| 24/05/2023 | DECRETO Nº 017, DE 24 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, de Lima Campos, Maranhão. | | 2023 | DECRETO |
| 12/05/2023 | Prefeitura Municipal de Lima Campos MA - Edital n° 012/2022. Convocação do Seletivo Público Para Agentes Comunitários de Saúde de Lima Campos - MA. | | 2022 | EDITAL |
| 25/04/2023 | DECRETO Nº 016, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta o Art. 40 da Lei nº 595, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 17/04/2023 | Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2023 | Abre inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lima Campos | | 2023 | EDITAL |
| 04/04/2023 | DECRETO Nº 015, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | DECRETO Nº 014, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Nomeia funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | DECRETO Nº 013, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | Denomina ARENA SOCIETY EDUARDO CARDOSO DE ABREU (RAPOSÃO), o logradouro público localizado na rua Manoel Bello, no bairro Toca da Raposa, sede deste município. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/03/2023 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS POR GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 27/03/2023 | DECRETO Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Nomeia funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | DECRETO Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | DECRETO Nº 010, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a atualização do Decreto Nº 120, de 20 de julho de 2021, que trata da regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | Altera dispositivo da Lei municipal nº 652, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | DECRETO Nº 009, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em áreas do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 09/03/2023 | DECRETO Nº 008, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Dispõe-se sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Lima Campos, Maranhão. | | 2023 | DECRETO |
| 09/03/2023 | Dispõe-se sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Lima Campos, Maranhão. | | 2023 | EDITAL |
| 06/03/2023 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | DECRETO Nº 007, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Nomeia funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 28/02/2023 | DECRETO Nº 006, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | DECRETO Nº 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | DECRETO Nº 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | DECRETO Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia funcionário que especifica. | | 2023 | DECRETO |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 26/01/2023 | | | 2023 | TABELA |
| 20/01/2023 | | | 2023 | TABELA |
| 20/01/2023 | | | 2023 | TABELA |
| 12/01/2023 | DECRETO Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre as medidas que proíbem a comercialização de bebidas em embalagens de vidro ou outros objetos cortantes, no circuito da praça, durante a tradicional festa de aniversário de emancipação política de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 10/01/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2023 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2023 | Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2023 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2023 | DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS - FUNDEB, no Munícipio de Lima Campos, Maranhão, e dá outras Providências. | | 2023 | DECRETO |
| 31/12/2022 | RELATÓRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE SAÚDE | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 30/12/2022 | DECRETO Nº 047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifico. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | DECRETO Nº 046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifico. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | DECRETO Nº 045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 21/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2022 | Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Alto da Colina, no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2022 | Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Península, situado no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 22/11/2022 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS POR GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 07/11/2022 | EDITAL SEMJUV Nº002 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. I GINCANA DA JUVENTUDE: PROTAGONISMO, VOZ E EXPRESSÃO DO JOVEM LIMACAMPENSE. | | 2022 | EDITAL |
| 25/10/2022 | DECRETO Nº 044, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a homologação do regimento escolar para os estabelecimento de ensino da rede Pública Municipal de Lima Campos. | | 2022 | DECRETO |
| 25/10/2022 | DECRETO Nº 043, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Decreto ponto facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 01 de novembro de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 25/10/2022 | Aprova o Regimento Escolar para os Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Lima Campos - MA. | | 2022 | RESOLUÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| 19/10/2022 | DECRETO Nº 042, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | DECRETO Nº 041, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | DECRETO Nº 040, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | DECRETO Nº 039, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | DECRETO Nº 038. DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | DECRETO Nº 037, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/09/2022 | Institui a Semana Municipal do Bebê no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2022 | Cria o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede pública municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2022 | A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ nº 06.933.519/0001-09, situado a Praça Duque de Caxias, S/N, Centro, e Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990) e Lei Municipal nº 813 de 24 de junho de 2022, abre inscrições para os candidatos a FAMÍLIA ACOLHEDORA do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA. | | 2022 | EDITAL |
| 29/08/2022 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/08/2022 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Francisco Barreto para Centro de Ensino João Epifânio da Silva - CEJES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | DECRETO Nº 035, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | DECRETO Nº 034, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | SIOPS 3º BIMESTRE | 3º BIMESTRE | 2022 | SIOPS |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 26/07/2022 | DECRETO Nº 033, DE 26 DE JULHO DE 2022. Decreta transferência do feriado estadual,do dia 28 de julho de 2022 para o dia 29 de julho de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2022 | DECRETO Nº 032, DE 15 DE JULHO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | DECRETO Nº 031, DE 01 DE JULHO DE 2022. Decreto luto oficial no Município de Lima Campos, Srª Rita Mourão Lopes Alves. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | DECRETO Nº 030, DE 01 DE JULHO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | DECRETO Nº 029, DE 01 DE JULHO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | DECRETO Nº 028, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Decreto ponto facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 16 de junho de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | PLANO MUNICIPIAL DE SAÚDE | QUADRIENAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | Autoriza a criação do Curso Pré-Universitário Municipal, bem como, a inclusão de meta e objetivo no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | DECRETO Nº 027, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | SIOPS 2º BIMESTRE | 2º BIMESTRE | 2022 | SIOPS |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 06/05/2022 | DECRETO Nº 026, DE 06 DE MAIO DE 2022. Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 12/04/2022 | DECRETO Nº 025, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Decreta ponto facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 14 de abril de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | DECRETO Nº 024, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | DECRETO Nº 023, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | DECRETO Nº 022, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | DECRETO Nº 021, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | DECRETO Nº 020, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | DECRETO Nº 019, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | DECRETO Nº 018, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | DECRETO Nº 017, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Nomeia funcionário que especifia. | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | DECRETO Nº 016, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | DECRETO Nº 015, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/03/2022 | SIOPS 1º BIMESTRE | 1º BIMESTRE | 2022 | SIOPS |
| 22/03/2022 | DECRETO Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 16/03/2022 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado pós recurso do Seletivo Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde do Edital 001/2021, CONVOCA os candidatos aprovados, conforme Anexo I, com vistas a apresentação dos documentos, conforme Item 7 do Edital 001/2021. | | 2022 | COMUNICADO |
| 11/03/2022 | DECRETO Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Convoca a III Conferência Municipal de Educação. | | 2022 | DECRETO |
| 10/03/2022 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Seletivo Público do Edital 001/2021 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e formação de cadastro de reserva, e dá outras providências. | | 2022 | COMUNICADO |
| 10/03/2022 | DECRETO Nº 012, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a homologação do resultado final do Seletivo Público do Edital 001/2021. Agente Comunitário de Saúde. | | 2022 | DECRETO |
| 08/03/2022 | DECRETO Nº 011, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 08/03/2022 | DECRETO Nº 010, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 07/03/2022 | DECRETO Nº 009, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Retifica o Decreto nº 019 de 01 de janeiro de 2021. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | A Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde Lima Campos, regido pelo Edital nº 001/2021 Abertura de Inscrição e Vagas Lima Campos. | | 2022 | EDITAL |
| 04/03/2022 | A Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Boletim de Desempenho Final relativo ao Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº 001/2021 Abertura de Inscrição e Vagas Lima Campos. | | 2022 | RESULTADO |
| 03/03/2022 | Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Vereadores de Lima Campos, Maranhão, fixados pela Lei nº 778/2020 e alterados pela Lei nº 782/2021 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2022 | Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, de que trata o inciso LX do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e altera os vencimentos fixados na tabela constante no anexo I da Lei nº 750/2019, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2022 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2022 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2022 | A Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final Preliminar do Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde Lima Campos, regido pelo Edital nº 001/2021 Abertura de Inscrição e Vagas Lima Campos | | 2022 | EDITAL |
| 25/02/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO/ACS LIMA CAMPOS CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - 2ª ETAPA GABARITO - OFICIAL | | 2022 | RESULTADO |
| 25/02/2022 | BOLETIM DE DESEMPENHO PRELIMINAR CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA LIMA CAMPOS A Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Boletim de Desempenho Preliminar relativo ao Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº 001/2021 Abertura de Inscrição e Vagas Lima Campos. | | 2022 | RESULTADO |
| 25/02/2022 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 25/02/2022 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 23/02/2022 | DECRETO Nº 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreta ponto facultativo para o funcionalismo Público Municipal nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 17/02/2022 | DECRETO Nº 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, determina medidas sanitárias específicas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 15/02/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO ANUAL (EDUCAÇÃO E SAUDE) GERAL | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 11/02/2022 | EDITAL Nº 009/2022 - RESULTADO FINAL - 1ª ETAPA (PROVA OBJETIVA) - LIMA CAMPOS | | 2022 | EDITAL |
| 11/02/2022 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde no município de Lima Campos - Maranhão, no uso de suas atribuições, em respeito ao Edital nº 001/2021 - Abertura de Inscrição e Vagas - Lima Campos, vem comunicar que foi anulada a Questão nº 02 - Português da Prova Objetiva. | | 2022 | COMUNICADO |
| 09/02/2022 | EDITAL Nº 008/2022 - CONVOCAÇÃO - MATRÍCULA E PARTICIPAÇÃO NO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - LIMA CAMPOS | | 2022 | EDITAL |
| 04/02/2022 | EDITAL Nº 007/2022 - RESULTADO PARCIAL PRELIMINAR - 1ª ETAPA (PROVA OBJETIVA) - LIMA CAMPOS | | 2022 | EDITAL |
| 01/02/2022 | DECRETO Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | DECRETO Nº 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | DECRETO Nº 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | DECRETO Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | DECRETO Nº 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica. | | 2022 | DECRETO |
| 30/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 28/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 27/01/2022 | DECRETO Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Define medidas de enfrentamento e prevenção da trnasmissão da COVID-19. | | 2022 | DECRETO |
| 26/01/2022 | EDITAL Nº 005/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA - LIMA CAMPOS (LOCAIS DE PROVA) | | 2022 | EDITAL |
| 25/01/2022 | EDITAL Nº 004/2022 - LISTA PRELIMINAR DE CONFIRMAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - LIMA CAMPOS | | 2022 | EDITAL |
| 30/12/2021 | Dispõe sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de LIMA CAMPOS/MA, exercício 2021, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2021 | Denomina PRAÇA DA FAMÍLIA ELISABETE MOREIRA MELO, o logradouro público localizado na rua José Augusto dos Santos, no Complexo Aquático, sede deste município. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 21/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | EDITAL Nº 001/2021 - ABERTURA DE INSCRIÇÃO E VAGAS - LIMA CAMPOS | | 2021 | EDITAL |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/11/2021 | Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal Nº 745/2018, que institui no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a comenda de Honra ao Mérito e titulação de Cidadão Limacampense, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Institui o Programa de Desenvolvimento Rural Minha Terra, Meu Sustento em apoio ao produtor rural e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2021 | Cria a função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2021 | Denomina CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA JOSÉ PIRES NUNES, o estabelecimento público localizado no Povoado Bode, zona rural deste município. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2021 | Cria a função gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, de que trata o art. 3º, §5º da Lei Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2021 | Institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 30/09/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 31/08/2021 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | Denomina CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO, logradouro público localizado na sede deste município. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 31/08/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 30/08/2021 | Cria a Vigilância em Saúde Ambiental VSA no âmbito do município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2021 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/07/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 21/07/2021 | Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2021 | Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal Nº 746, de 18 de dezembro de 2018. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 30/06/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 31/05/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 31/05/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 28/05/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 28/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lima Campos para o exercício de 2022, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/04/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, OU MESMO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 30/04/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 26/04/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES OU MESMO, A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 31/03/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga as leis municipais Nº 538/07, de 28 de fevereiro de 2007, e Nº 582/2009, de 18 de maio de 2009, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2021 | Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2021 | FAQ BNF - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 | | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL |
| 11/03/2021 | A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, apresenta o Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19. | | | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 08/03/2021 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 778/2020 e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 26/02/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES OU MESMO, A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 11/02/2021 | Altera a tabela anexa à Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2021 | DECRETO Nº 093, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE RETORNO ÀS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/02/2021 | DECRETO Nº 092, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª CLEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA, no cargo em comissão de Coordenadora de Políticas Públicas para a Juventude, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal da Juventude, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. VALDERES COSTA DE SALES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Agricultura, símbolo DANS II, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | PROCESSO Nº 4485_2017 | | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 31/01/2021 | PROCESSO 3878_2014 | | 2013 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 30/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 30/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2021 | | 2° SEMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/01/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 29/01/2021 | NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ULTIMOS 12 MESES OU MESMO, A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO À ESSA PREFEITURA MUNICIPAL COM TAL FINALIDADE. | | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 25/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. JADIELSON FERREIRA DA SILVA, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, no Gabinete da Prefeita, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 25/01/2021 | DECRETO Nº 085, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021 no Município de Lima Campos, em virtude da pandemia de COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 12/01/2021 | DECRETO Nº 084, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: ART. 1° - Determinar o Recadastramento de todos os servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal Permanente no período de 18 de Janeiro de 2021 a 22 de Janeiro de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 12/01/2021 | DECRETO Nº 083, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Decreto Feriado que especifica. A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º -. Fica decretado Feriado Municipal, o dia 15 de Janeiro do corrente ano, Sexta-feira, em virtude do aniversário da emancipação política de Lima Campos, nos termos da Lei n 225/84 de 21 de dezembro de 1984. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA no cargo em comissão de Coordenador de Controle e Avaliação, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. JOABE DE SOUSA BORGES no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | DECRETO N° 082, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. SUZANA DA SILVA OLIVEIRA, no cargo em comissão de Coordenadora de Ações e Estratégias Pedagógicas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. MARIA LUÍSA BRAGA BORGES no cargo em comissão de Assessora Especial de Apoio, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. WILSON PEREIRA ARAÚJO no cargo em comissão de Coordenador do Controle de Máquinas Pesadas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. IVAN FERREIRA SILVA no cargo em comissão de Coordenador de Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. COSMO BALDUINO DA SILVA no cargo em comissão de Coordenador de Coleta de Lixo, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. FRANCIMAR ALMEIDA ANDRADE no cargo em comissão de Coordenador de Ações e Serviços de Saúde, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. ERLY FERREIRA ALVES no cargo em comissão de Diretor de Limpeza Pública Rural, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. JANAÍNA ALENCAR DOS SANTOS OLIVEIRA no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. JOSY KLEY FIGUEIREDO DA SILVA no cargo em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. JAILDO ALENCAR DOS SANTOS no cargo em comissão de Diretor de Limpeza Pública Urbana, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. PALOMA DE ARAÚJO FEITOSA no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. EMÍLIO EMÉRSON XAVIER GUIMARÃES no cargo em comissão de Assessor Especial de Engenharia e Fiscalização de Obras, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA no cargo em comissão de Gestor de Licenciamento Ambiental, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS no cargo em comissão de Gestor de Fiscalização Ambiental, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. MATHEUS VICTOR SILVA DE SOUSA no cargo em comissão de Gestor de Controle Ambiental, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. VALDECY LIMA SILVA no cargo em comissão de Gestor de Monitoramento do Meio Ambiente, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª DAYANE DANTAS DUARTE no cargo em comissão de Gestora de Contratos e Convênios, símbolo DAS III, na Central de Contratos e Convênios, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. FRANCISCO AURÉLIO PORTELA DE OLIVEIRA no cargo em comissão de Diretor de Iluminação Pública e Abastecimento de Água, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. ANNABEL GONÇALVES BARROS COSTA no cargo em comissão de Assessora Técnica de Processos Judiciais, símbolo DANS II, na Procuradoria Geral do Município, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. JUVANILDO FAUSTO ALVES no cargo em comissão de Diretor de Pequenos Reparos e Manutenções, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO no cargo em comissão de Assessora Técnica de Programas da Educação, símbolo DANS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. MARCOS VINÍCIUS DA SILVA NOLETO no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Educação criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. GUILHERME FREIRE DE ALENCAR no cargo em comissão de Coordenador de Programas da Educação, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª DANIELLE FEITOSA DE SOUSA no cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª LARISSA WGLEDSA MOREIRA MELO no cargo em comissão de Coordenadora da Alimentação Escolar, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª AMANDA BORGES MOTA no cargo em comissão de Coordenadora de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª MÉRCIA DE SOUSA SILVA no cargo em comissão de Assessora Técnica de Licitação, símbolo DANS II, na Central de Contratos e Convênios, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. VALMI SILVA JÚNIOR no cargo em comissão de Presidente da Comissão, símbolo DAS I, na Comissão Permanente de Licitação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª ANTÔNIA DANIELE DE SOUZA FREIRE no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. PEDRINA FERREIRA MOTA no cargo em comissão de Assessora Técnica de Assuntos Estratégicos, símbolo DANS II, Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. MANOEL LAURENTINO DE OLIVEIRA FILHO no cargo em comissão de Diretor Geral de Transporte, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA no cargo em comissão de Assessor Técnico de Diretrizes e Ações para a Juventude, símbolo DANS III, na Secretaria Municipal de Juventude, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. GEISON ARAÚJO DE LIMA no cargo em comissão de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. EDLA COSTA CARVALHO MAGALHÃES no cargo em comissão de Assessora Técnica de Elaboração de Projetos e Programas, símbolo DANS II, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. MÁRCIO MORAM ALVES DE MENEZES no cargo em comissão de Gestor de Almoxarifado, símbolo DAS III, no setor Almoxarifado, Material e Patrimônio, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. JOSÉ VALDO TORRES no cargo em comissão de Assessor Técnico de Controle Interno, símbolo DANS II, na Controladoria, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA no cargo em comissão de Diretor Geral de Arrecadação, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. ARIELSON MARCOLINO BARRETO, no cargo em comissão de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Comissão Permanente de Licitação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. ANTÔNIA CARDOSO DE SOUSA, no cargo em comissão de Assessora Técnica de Processos Administrativos, símbolo DANS II, na Comissão Permanente de Licitação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Sr.ª. FRANCISCA AURINÊS MESQUITA GUERRA DE SOUSA no cargo em comissão de Gestora de Departamento de Benefícios Assistenciais, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. KARINA LOPES MACEDO, no cargo em comissão de Assessora Especial de Gabinete, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. IZADORA FEITOSA CARDOSO, no cargo em comissão de Gestora do Portal da Transparência, símbolo DAS III, na Assessoria de Comunicação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. GESSICA MONTEIRO VIEIRA, no cargo em comissão de Coordenadora de Recursos Humanos, símbolo DAS II, no setor Recursos Humanos, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. FRANCISCA DE SOUSA DAMASCENO GOMES, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. ELIETE TOMAIS GOMES, no cargo em comissão de Coordenadora de Material e Patrimônio, símbolo DAS II, no setor Almoxarifado, Material e Patrimônio, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. WANDELLVAN GOMES DE SOUSA, no cargo em comissão de Coordenador de Compras e Suprimentos, símbolo DAS II, no setor de Compras e Suprimentos, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. DAIANE LIMA DE VASCONCELOS, no cargo em comissão de Gestora de Documentação e Informação, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. BIANCA SILVA PASSOS, no cargo em comissão de Assessora Especial de Assuntos Jurídicos, símbolo DANS I, Procuradoria Geral do Município, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. WILSON DANTAS DA SILVA JÚNIOR, no cargo em comissão de Assessor Especial de Gestão de Pessoas, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. SYDNEY SOUSA SILVA, no cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia e Informação da Área de Educação, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. ONOÉSIO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, no cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. JARILANE VERAS BORGES, no cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e Finanças, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. ROSENIR LIMA BELO, no cargo em comissão de Diretora Geral de Finanças, símbolo DAS I, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. ÉRICA MARIA DA SILVA, no cargo em comissão de Assessora Especial de Assuntos Jurídicos, símbolo DANS I, Procuradoria Geral do Município, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR, no cargo em comissão de Controlador Geral, símbolo DAS I, no setor Controladoria, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. ANTÔNIA NEUMA DE SOUSA GOMES, no cargo em comissão de Gestora de Políticas Públicas da Agricultura Familiar, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. ARTÊMIO THADEU PEREIRA DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor Especial de Planejamento, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia a Srª. FERNANDA SILVA SOARES, no cargo em comissão de Gestora do Departamento de Igualdade Racial e Combate às Desigualdades, símbolo DAS III, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Art. 1º - Nomeia o Sr. MARCOS MONTEIRO VIEIRA, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DGA, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia o Sr. JAILSON DA SILVA E SILVA, no cargo em comissão de Procurador Geral do Municipio, simbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,à partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia o Sr. ORLANDO DA CONCEIÇÃO ROCHA, no cargo em comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, simbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,à partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia a Sr.ª LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIERA,nocargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e Finanças, símbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012,de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia a Sr.ª LIDIANE DE SÁ CURVINA,no cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, símbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia a Sr.ª JULIANA LOPES,no cargo em comissão de Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, símbolo DGA, criado pela Lei Complementar Nº D12, de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia o Sr. JOSÉ RONALDO BARROSSANTANA,nocargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismoe Trânsito, simbolo DGA, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia o Sr. JOSÉ RIBAMARPEREIRA BRAGA,nocargo em comissão de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Pesca, simbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia a Sr.ª JEANE GOMESDELIMA,nocargo em comissão de Secretária. Municipal de Assistência Social e Cidadania, símbolo DGA, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia Sr. JAILSON FAUSTO ALVES,no cargo em comissão de Secretário Municipal de Goveno e Articulação Política, símbolo DGA, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia a Sr.ª JAEL DARC ALVES MENESES E FERREIRA,no cargo em comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente, símbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia o Sr. JACKSON VERAS BORGES, no cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura é Turismo,simbolo DGA,criadopela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data, | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia a Sr.ª FRANCISCA KYARA ABREU SANTOSALVES,no cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação, simbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Nomeia o Sr. FLÁVIO DA SILVA CARVALHO,nocargo em comissão de Secretário Municipal da Juventude, símbolo DGA,criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020,a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | PROCESSO 3770_2017 | | 2016 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 24/12/2020 | Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 15/12/2020 | Autoriza o município de Lima Campos/MA a abrir crédito especial no valor de R$ 97.503,14 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos). | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 18/11/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024 e dá outra providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2020 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 04/09/2020 | Dispõe sobre a retomada de atividades, de forma gradual e responsável, com destaque para autorização de eventos sociais, no âmbito do Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | Decreta luto oficial no Município de Lima Campos em virtude do falecimento do senhor ELIAS BENVINDO BORGES, Ex-Vereador e Ex-Vice-prefeito de Lima Campos. | | 2020 | DECRETO |
| 14/08/2020 | Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2020 | | 1° SEMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 15/07/2020 | Dispõe sobre medidas de flexibilização dos estabelecimentos religiosos em geral, determina medidas sanitárias específicas, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 15/07/2020 | Dispõe sobre medidas de flexibilização para o funcionamento de academias e similares, determina medidas sanitárias específicas e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 26/06/2020 | Dispõe sobre medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e similares, determina medidas sanitárias específicas, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/06/2020 | Reitera o estado de calamidade pública no Município de Lima Campos/MA para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/05/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 29/05/2020 | Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2020 | Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2020 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Lima Campos/MA. | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | Decreta luto oficial pelo falecimento de ALEXANDRA CARVALHO DA SILVA ALENCAR, Chefe de Pessoal da Limpeza Pública. | | 2020 | DECRETO |
| 23/05/2020 | Decreta luto oficial no Município de Lima Campos em virtude do falecimento do senhor JOÃO EPIFÂNIO DA SILVA, Ex-vice-prefeito e Ex-prefeito municipal. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Altera os arts. 3º, 7º, 11 e 27 do Decreto nº 007, de 04 de maio de 2020 que decretou situação de Calamidade Pública no Município de Lima Campos/MA, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/05/2020 | Decreta luto oficial no Município de Lima Campos em virtude do falecimento de NERI CLEMENTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, irmão do Vereador Nerivan Azevedo Oliveira. | | 2020 | DECRETO |
| 14/05/2020 | Decreta luto oficial no Município de Lima Campos - MA pelo falecimento de servidor público e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Lima Campos/MA, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia. | | 2020 | DECRETO |
| 27/04/2020 | PRORROGA MEDÍDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19) E H1N1 , TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO , E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E FUNCIONAMENTOS DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Lima Campos - MA e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1 em complemento as ações definidas nos Decretos Municipais nº 18 03 001/2020 e Decreto nº 002, de 1º de abril de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, COMO PARTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AUMENTO DO NÚMERO DE INFECÇÕES PELO O VÍRUS H1N1 E DA EXISTÊNCIA DE CASO DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO ESTADO DO MARANHÃO, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 18/03/2020 | Dispõe sobre as medidas do município de Lima Campos de enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid- 19 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/03/2020 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores atualizados pela Lei nº 749/2019 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2020 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos atualizados no ANEXO I da Lei nº 750/2019 e dá outras providencias. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 17/12/2019 | Altera a redação dos arts. 32, 44, 45 e 51 e revoga os arts. 33, 34, 35 e 36 da Lei Municipal nº 259, de 17 de agosto de 1989 e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 04/12/2019 | Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 733, de 14 de março de 2018. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2019 | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providencias. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2019 | Transforma em Departamento Municipal de Trânsito e Transporte o Departamento de Transporte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2020. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05/11/2019 | Altera a denominação da Rua Gervásio Soares Fontoura, localizada na sede do município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2019 | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Nova Salvação, no município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2019 | Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Mirim, no município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2019 | Cria no âmbito do Município de Lima Campos MA, o Programa MORAR BEM e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/06/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 28/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2020 e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2019 | Dá nova redação aos artigos 95 a 104 da Lei Orgânica do Município de Lima Campos MA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 03/04/2019 | Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2019 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lima Campos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2019 | Altera a redação do art. 19 da Lei Complementar nº 009, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I da Lei nº 731/2018, e dá outras providencias. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Dispõe sobre a atualização do subsídio dos Vereadores fixado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 29/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 18/12/2018 | Dá nova denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2018 | Cria no âmbito do Município de Lima Campos MA, o Programa de Assistência Familiar PAF, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 11/12/2018 | Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a comenda de Honra ao Mérito e Titulação de cidadão Limacampense e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/10/2018 | Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a premiação Aluno Nota Dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2018 | Declara de utilidade pública a Associação Shalom Maranhense no Município de Lima Campos MA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 27/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 04/09/2018 | Altera a redação do art. 122, §5º da Lei Complementar nº 004/2015 e acrescenta o item 12 à tabela XIII da referida lei. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel que especifica à Associação de Criadores do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 26/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 26/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2019 e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2018 | Dispõe sobre a proteção ambiental, pesca e construção na área do Açude Municipal localizada no Complexo Aquático Ilha-Tur, no Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 03/05/2018 | Denomina Praça Enoque Romão da Costa o espaço público inominado localizado no povoado São José dos Mouras, no município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | Denomina Estádio Raimundo Pereira da Silva, o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | Altera a denominação da Unidade Integrada Elias Feitosa, para Unidade Integrada Maria Adelina de Sousa Chagas e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, estabelece à política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções, revoga a Lei nº 644, de 26 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 005, de 20 de dezembro de 2016 e suas alterações e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/03/2018 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2018 | Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providencias | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2018 | Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2018 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 710/2017 e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2018 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I, da Lei nº 711/2017, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2018 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordo judicial de decisão oriunda do Poder Judiciário, já transitada e julgada, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | | 2° SEMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 24/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 13/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2018. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 13/12/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| 13/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lima Campos para o período 2018-2021, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 13/11/2017 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2017 | Institui o Dia do Evangélico, no Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2017 | Altera a redação do art. 304, § 2º da Lei Completar nº 002/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Lima Campos MA para os eleitores, do respectivo município, que prestarem serviço junto a Justiça Eleitoral, e efetivamente trabalharem como mesários, no âmbito da 67ª Zona Eleitoral, nas eleições políticos partidárias, bem como nos referendos e plebiscitos, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | Altera dispositivos de Lei Complementar nº 004, de 15 de dezembro de 2015 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/08/2017 | Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito de precatório com o Estado do Maranhão e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2017 | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Lima Campos/MA, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Presbiteriana em Lima Campos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 18/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 14/06/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 14/06/2017 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2017 | Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2017 | Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 12/05/2017 | Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências. | | 2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 05/04/2017 | Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/03/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2017 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2017 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 24/01/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 31/12/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 20/12/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 20/12/2016 | Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2016 | Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2016 | Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/10/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 25/10/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/09/2016 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei nº 684/2015 e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2016 | Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargo e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2016 | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e próprios municipais e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2016 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19/07/2016 | | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/05/2016 | Autoriza o Município de Lima Campos a contratar parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2016 | Processo n.º 3999/2012-TCE | | 2011 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 29/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 22/03/2016 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Lima Campos - MA, e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2016 | Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2016 | Reajusta o Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de ensino e, dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2015 | | ANUAL | 2015 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 28/12/2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aprovação do plano de loteamento denominado Loteamento Península, localizado nas proximidades do complexo aquático, na sede do município de Lima Campos - MA, com área total de 52.600 m2. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2016. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as leis nº 001/2005, 467/2001, 338/1998 e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as Leis nºs. 001/2005, 467/2001 e 338/1998 e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2015 | Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Lima Campos MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2015 | Processo nº 3754/2011-TCE | | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santo Antônio dos Sardinhas e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Centrinho e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado São Domingos e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Sítio do Bom Jesus e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Salobro e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Á 2025 | JUNHO | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei n.º 640/2012 e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2015 | Altera a redação do ANEXO I da Lei n.º 631/2012, com atualização dos vencimentos e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2015. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2014 | Institui o Código Sanitário do Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2014 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2014 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | DEZEMBRO | 2014 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 02/12/2014 | Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do art. 151 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir a Unidade Escolar Francisco Barreto e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2014 | Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2014 | Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2014 | Processo nº 2545/2010TCE/MA | | 2009 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 30/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2014 | Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2014 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2014 | Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2014 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pela Lei nº. 640/2012 e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2014 | Dispõe sobre a atualização do anexo I do Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos, aprovado pela Lei 593/2009 e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2014 | Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2014 | Autoriza a doação de um terreno urbano pertencente ao Município de Lima Campos MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de lima campos para o período 2014-2017, e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - Plano Plurianual |
| 22/10/2013 | Cria o controle de sepultamentos do Município de Lima Campos e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2013 | Considera de utilidade pública o Centro Educacional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | Autoriza a doação de uma área do município de lima campos - MA ao estado do maranhão e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2013 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir terreno rural com a finalidade de implantação de Aterro Sanitário e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2013 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 640/2012 e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2013 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2013 | Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Lima Campos MA e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço Público pela ocupação do espaço de solo pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação Pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que utilizam e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2013 | Processo n. º 2895/2009-TCE | | 2008 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 12/03/2013 | Autoriza o Município de Lima Campos a firmar confissão de dívida e parcelamento de débito com a Companhia Energética do Maranhão CEMAR e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2013 | Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2013 | Institui gratificação especial mensal aos servidores que integram o quadro de servidores do município de Lima Campos, e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2013 | Reajusta a remuneração dos servidores públicos de Lima Campos em função do reajuste do salário mínimo definido pelo Governo Federal. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2011 | Processo n.º: 3003/2008 -TCE | | 2007 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 20/01/2010 | Processo: 3199/2007-TCE | | 2006 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 13/08/2008 | Processo n.º: 3270/2006-TCE | | 2005 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 11/04/2007 | Processo n. º 9659/2005-TCE | | 2004 | PARECER PRÉVIO (TCE) |