Prefeitura de Lima Campos

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2373 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:51:11

LEI MUNICIPAL: 727/2017 28/11/2017 · Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 726/2017 13/11/2017 · Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 725/2017 31/10/2017 · Institui o Dia do Evangélico, no Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 008/2017 10/10/2017 · Altera a redação do art. 304, § 2º da Lei Completar nº 002/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 724/2017 02/10/2017 · Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Lima Campos MA para os eleitores, do respectivo município, que prestarem serviço junto a Justiça Eleitoral, e efetivamente trabalharem como mesários, no âmbito da 67ª Zona Eleitoral, nas eleições políticos partidárias, bem como nos referendos e plebiscitos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 007/2017 02/10/2017 · Altera dispositivos de Lei Complementar nº 004, de 15 de dezembro de 2015 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/2017 29/08/2017 · Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito de precatório com o Estado do Maranhão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/2017 16/08/2017 · Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2017 16/08/2017 · Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Presbiteriana em Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 720/2017 14/06/2017 · Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2017 14/06/2017 · Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2017 14/06/2017 · Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 717/2017 14/06/2017 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2017 12/05/2017 · Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/2017 05/04/2017 · Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 713/2017 05/04/2017 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 712/2017 28/03/2017 · Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 711/2017 15/03/2017 · Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/2017 15/03/2017 · Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências.Acessar Portaria: 0201009/2017 02/01/2017 · Resolve nomear o Sr. LIDIANE DE SÁ CURVINA, no cargo em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Lima Campos.Acessar Portaria: 0201008/2017 02/01/2017 · Resolve nomear o Sra. ROSENIR LIMA BELO, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO do Município de Lima Campos.Acessar Portaria: 0201007/2017 02/01/2017 · Resolve nomear o Sra. PEDRINA DAS SILVA FERREIRA MOTA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Lima Campos.Acessar Portaria: 0201002/2017 02/01/2017 · Resolve nomear o Sra. LIVIA DANIELE COELHO SOUSA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Lima Campos.Acessar LEI MUNICIPAL: 709/2016 20/12/2016 · Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 708/2016 20/12/2016 · Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 707/2016 20/12/2016 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 005/2016 20/12/2016 · Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 706/2016 25/10/2016 · Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 705/2016 06/10/2016 · Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 704/2016 06/10/2016 · Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.Acessar

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