Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as Leis nºs. 001/2005, 467/2001 e 338/1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as leis nº 001/2005, 467/2001, 338/1998 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2016.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aprovação do plano de loteamento denominado Loteamento Península, localizado nas proximidades do complexo aquático, na sede do município de Lima Campos - MA, com área total de 52.600 m2.
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Lima Campos MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Salobro e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Sítio do Bom Jesus e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado São Domingos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Centrinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santo Antônio dos Sardinhas e dá outras providências.
Altera a redação do ANEXO I da Lei n.º 631/2012, com atualização dos vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei n.º 640/2012 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Lima Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir a Unidade Escolar Francisco Barreto e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do art. 151 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências.
Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.