Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal Nº 746, de 18 de dezembro de 2018.

Fiscal de Contrato, Agente: Eliete Tomais Gomes, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Chefe de Gabinete

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lima Campos para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga as leis municipais Nº 538/07, de 28 de fevereiro de 2007, e Nº 582/2009, de 18 de maio de 2009, e dá outras providências.

Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 778/2020 e dá outras providências

Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Altera a tabela anexa à Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

DECRETO Nº 093, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE RETORNO ÀS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 092, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Art. 1º - Nomeia a Sr.ª CLEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA, no cargo em comissão de Coordenadora de Políticas Públicas para a Juventude, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal da Juventude, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. VALDERES COSTA DE SALES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Agricultura, símbolo DANS II, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. JADIELSON FERREIRA DA SILVA, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, no Gabinete da Prefeita, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

DECRETO Nº 085, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021 no Município de Lima Campos, em virtude da pandemia de COVID-19.

Concede gratificação que especifica.

DECRETO Nº 084, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: ART. 1° - Determinar o Recadastramento de todos os servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal Permanente no período de 18 de Janeiro de 2021 a 22 de Janeiro de 2021.

DECRETO Nº 083, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Decreto Feriado que especifica. A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º -. Fica decretado Feriado Municipal, o dia 15 de Janeiro do corrente ano, Sexta-feira, em virtude do aniversário da emancipação política de Lima Campos, nos termos da Lei n 225/84 de 21 de dezembro de 1984.

Art. 1º - Nomeia o Sr. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA no cargo em comissão de Coordenador de Controle e Avaliação, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. JOABE DE SOUSA BORGES no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

DECRETO N° 082, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1º - Nomeia a Srª. SUZANA DA SILVA OLIVEIRA, no cargo em comissão de Coordenadora de Ações e Estratégias Pedagógicas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia a Srª. MARIA LUÍSA BRAGA BORGES no cargo em comissão de Assessora Especial de Apoio, símbolo DANS I, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. WILSON PEREIRA ARAÚJO no cargo em comissão de Coordenador do Controle de Máquinas Pesadas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. IVAN FERREIRA SILVA no cargo em comissão de Coordenador de Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. COSMO BALDUINO DA SILVA no cargo em comissão de Coordenador de Coleta de Lixo, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. FRANCIMAR ALMEIDA ANDRADE no cargo em comissão de Coordenador de Ações e Serviços de Saúde, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.