Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 894/2025
12/10/2025
Institui o prêmio Educa Lima Campos, reconhecimento aos melhores do ano, para escolas, professoree, estudantes e demais servidores, no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
