Altera o Art. 8º da Lei nº 853, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a L [...]

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município.

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Lima Campos/MA, o Programa "MORAR BEM 2" e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Municipal localizada na Av. das Mangueiras, no bairro Toca da Raposa, neste Município, como Quadra Poliesportiva ANTÔNIO DA SILVA DE ASSIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis usados, sucatas e inservíveis pertencentes ao município de Lima Campos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que define e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 846/2023 que prevê a abertura do crédito especial para efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural de acordo com a Lei Federal Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gu [...]

Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gu [...]

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "GRANVILLE LIMA CAMPOS", situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Residencial Alencar", situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA.

Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA.

Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA.

Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, di [...]

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outr [...]

Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

DECRETO Nº 046, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 045, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 044, DE 20 DE JUNHO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 043, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 042, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Exonera funcionário que especifica

DECRETO Nº 041, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 040, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 039, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 038, DE 03 DE JUNHO DE 2024. Exonera funcionário que especifica

DECRETO N° 037, DE 23 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Lima Campos-MA o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.

DECRETO Nº 036, DE 20 DE MAIO DE 2024. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 035, DE 09 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a atualização do Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, que trata da regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no [...]

DECRETO Nº 034, DE 07 DE MAIO DE 2024. Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Lima Campos, Maranhão.

DECRETO Nº 033, DE 06 DE MAIO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 032, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 031, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

DECRETO Nº 030, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração do Decreto 026, de 6 de maio de 2022, categoria Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Lima Campos, Maranhão.

DECRETO Nº 029, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Decreta luto oficial no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em virtude do falecimento da Srª RENALVA SOUSA XAVIER, professora deste município.

DECRETO Nº 028, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Lima Campos - MA.

DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no â [...]

DECRETO Nº 026, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Lima Campos MA, e dá outras provi [...]

DECRETO Nº 025, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, no âmbito da administração pública municipal de Lima Campos/MA.

DECRETO Nº 024, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Nomeia funcionária que especifica.

DECRETO Nº 023, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 022, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 021, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Exonera funcionária que especifica.

DECRETO Nº 020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Lima Campos/MA [...]

DECRETO Nº 019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeia funcionário que especifica.

Concede gratificação que especifica.

Concede gratificação que especifica.

Concede gratificação que especifica.

Concede gratificação que especifica.

Concede gratificação que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede licença que especifica.

Concede licença que especifica.

Concede licença que especifica.

Revoga o que especifica.

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações públicas na modalidade PREGÃO no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos - MA.

Torna sem efeito a PORTARIA Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, a partir desta data.

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.

Concede diária que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede afastamento que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede licença que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

Concede licença que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede diária que especifica.

Concede diária que especifica.