Data: 15/07/2019 - Extrato de contrato
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 046/2019
OBJETO: À AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N° 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA DOM PEDRO I N° 190, CENTRO, LIMA CAMPOS – MA, PARA A CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO DO PROGRAMA MORAR BEM, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, DE INTERESSE DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA