Concede uma ajuda de custo que especifica.
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Dispõe sobre a alteração da Portaria N° 001, de 12 de JANEIRO DE 2024, que nomeia o Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, para atuarem em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos - MA.
Concede licença que especifica.