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NOTÍCIAS

29-MAI-2024

ATA DA ESCUTA PÚBLICA DA LEI ALDIR BLANC II

Elaboração do PAAR em Lima Campos/Ma.

#REUNIÃO POR ASCOM 29 DE MAIO DE 2024

Ata da Escuta Pública da Lei Aldir Blanc II, em Lima Campos, para Elaboração do PAAR

Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2024, às 16 horas, no Centro Administrativo de Lima Campos, foi realizado o encontro com a população lima-campense, em especial com os trabalhadores ligados ao setor de cultura, para Escuta Pública da Lei Aldir Blanc II. O objetivo da reunião foi ouvir a sociedade e os fazedores de cultura para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), de acordo com a realidade do município. A escuta foi dirigida pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos Jackson Veras Borges, que agradeceu a participação dos que se fizeram presentes, e destacou a relevância do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) no âmbito cultural. Em pauta para debate e discussão, foram abordados os temas a seguir:1. Apresentação do objetivo e das diretrizes do PAAR/ 2. Análise das metas e ações previstas no Plano de Ação cadastrado na Plataforma Transferegov/ 3. Discussão sobre a participação social e a inclusão de sugestões da sociedade civil./ 4. Definição das atividades, valores, formas de execução e produtos/entregas a serem incluídos no PAAR para a cidade de Lima Campos/ 5. Planejamento do cronograma de execução e prazos para a publicação do PAAR.

Após as discussões, foram aprovadas as seguintes decisões no tocante à aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc II, no municipio de Lima Campos:

METAS/PLANO DE AÇÃO - VALOR - DATA

Mostra de cultura nordestina: músicos locais, artesanato, artes plásticas, comidas típicas, danças regionais, documentários, etc — R$ 50.503,14 (Até o final do prazo legal); Edital de premiação para fazedores de cultura locais — R$ 30.000,00 (Até o final do prazo legal); Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais — R$ 12.124,85 (Até o final do prazo legal); Custo operacional (5%) — R$ 4.875,15 (Durante o processo).

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h30, e eu, JACKSON VERAS BORGES, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os participantes.

 

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