PROCESSO ADM. Nº 000012765/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer Sr. Orlando da Conceição Rocha, portador da cédula de identidade nº 046663212012-4 e CPF nº 350.905.372-91, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais esportivos, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n°. 021/2020, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER'd3RGÃOS PARTICIPANTES:(NADA A REGISTRAR)Nome empresarial: C FREITAS DOS SANTOS DE SOUSA EIRELICNPJ nº: 35.578.287/0001-16Endereço: rua Newton Bello, nº 01199, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MARepresentante legal: Camila Freitas dos Santas de SousaCPF nº: 126.060.387-38CódigoProdutoModeloMarca/fabricante QtdValor unitárioValor total
0002APITO DE METAL PROFISSIONAL COM
CORDÃO, CARACTERÍSTICAS: EMBOCADURA ANATÔMICA, QUE IMPEDE DE SAIR PELA BOCA. FEITO DE METAL OXIDADO, CORDÃO PARA PENDURAR NO PESCOÇOWSHOPPENALTY40 UNDR$ 19,89R$ 795,600015BOMBA DE AR PARA BOLAS, MATERIAL PLÁSTICO, BICO DE METAL COM TUBO FLEXIVÉL, COR PRETA.ATRIOPENALTY25 UNDR$ 10,00R$ 250,000016CARTÃO DE ÁRBITRO, CARTÃO PADRÃO UTILIZADO NORMALMENTE EM VÁRIOS DESPORTOS PELO ÁRBITRO, NO SENTIDO DE INDICAR AO JOGADOR QUE RECEBE UM DETERMINADO NÍVEL DE PUNIÇÃO PELA SUA CONDUTA, SERVINDO COMO AVISO A ESTE, QUE COMETEU UMA INFRAÇÃO LEVE. DIMENSÕES APROXIMADAS: 08 X 12 CM (LXA), COMPOSIÇÃO PLÁSTICO RESITENTE, KIT COM 2 CARTÕES (AMARELO E VERMELHO).ADAMSPOKER50 KITR$ 14,00R$ 700,000017CHUTEIRA COM CABEDAL, COMPOSTO POR COURO LAMINADO SINTÉTICO E PU (RESISTENTE E MACIO), VIRA DESLOCADA (AMARRAÇÃO ASSIMÉTRICA), SOLADO EM TPU COM 13 TRAVAS E COSTURADO AO CABEDAL, COR PRETA, PALMILHA EM EVA, TAMANHO 38UMBROUMBRO150 PARR$ 43,00R$ 6.450,000020CINTO DE TRAÇÃO COM ELÁSTICO, PARA TREINAMENTO COLETIVO, CONFECCIONADO EM COURO COM REVESTIMENTO 100% PVC, COM ADAPTADORES PARA PRENDER ELÁSTICO.FITNESSBATGOAHALIC40 UNDR$ 105,00R$ 4.200,000021CONE CHAPÉU CHINÊS, MATERIAL PVC, ALTURA 50 CM, LARGURA 19 CM PROFUNDIDADE 19 CM APROXIMADAMENTE.1FITKI MASTER100 UNDR$ 5,99R$ 599,000022CONE CHAPÉU CHINÊS, MATERIAL PVC, ALTURA 5CM, LARGURA 19CM, PROFUNDIDADE 19CM, APROXIMADAMENTE. (PRATOS)PISTA E CAMPOKI MASTER100 UNDR$ 3,90R$ 390,000023CONES PARA TREINO DE AGILIDADE (FUNCIONAL) EM MATERIAL PVC COM 24CM DE ALTURA (MÉDIO).RYTHMOONKI MASTER100 UNDR$ 6,90R$ 690,000024CRONOMETRO DIGITAL DE MÃO COM RELÓGIO, PRECISÃO DE 1/100 DE SEGUNDO, CALENDÁRIO, ALARME, CONTAGEM REGRESSIVA E BATERIA LITIO, À PROVA D`AGUA TIPO BOTÃOSTOPWATCHLUATEK50 UNDR$ 25,00R$ 1.250,000025JOGO DE DOMINÓ COM 27 PEÇAS CONFECCIONADA EM MARFINITE OU OSSO MEDINDO 4,5X2,3X 0,5CM.GOLDEN SUMSERKICH50 UNDR$ 28,90R$ 1.445,000029KIT BADMINTON, CONJUNTO DE 02 RAQUETES EM FIBRA E 02 PETECAS EM NAYLON.VOLLOVOLLO15 KITR$ 33,99R$ 509,850037PESO DE FERRO 3KG PARA ARREMESSO NO ATLETISMOANILHAS FITNESSVINEX5 UNDR$ 56,90R$ 284,500038PESO DE FERRO 4KG PARA ARREMESSO NO ATLETISMOANILHAS FITNESSVINEX4 UNDR$ 72,70R$ 290,800039PESO DE FERRO 5KG PARA ARREMESSO NO ATLETISMOANILHAS FITNESSVINEX4 UNDR$ 99,00R$ 396,000051TABELA DE BASQUETE, COM ARO DE FERRO E REDE DE NYLON. ITENS INCLUSOS: ARO DE FERRO (36 CM DIÂMETRO) E REDE DE NYLON. COMPOSIÇÃO: MDF 15MM. DIMENSÕES APROXIMADAS ( L X A X P): 65 X 50 X 9 CM. COM ARO DE FERRO E REDE DE NYLONBELLA E A FERAPOLO CULTURE20 UNDR$ 80,89R$ 1.617,800058TROFÉU CONFECCIONADO EM PLASTICO INJETADO POLIESTIRENO, MEDIDAS APROXIMADAS: 125 - 130 CM ALTURA, BASE: 15 - 22 DE LARGURA X 15 DE ALTURA CO ESTATUETA, MODELO, FORMATO E CORES A DEFINIR.INARCODINAMICA DIVERSOES100 UNDR$ 45,00R$ 4.500,000060TROFÉU CONFECCIONADO EM PLÁSTICO INJETADO POLIESTIRENO, MEDIDAS APROXIMADAS 60 - 75 CM ALTURA, BASE: 15 - 20 DE LARGURA X 15 DE ALTURA CO ESTATUETA, MODELO E FORMATO E CORES A DEFINIR.VITORIADINAMICA DIVERSOES100 UNDR$ 35,00R$ 3.500,000061TROFÉU CONFECCIONADO EM PLÁSTICO INJETADO POLIESTIRENO, MEDIDAS APROXIMADAS: 75 - 80 CM ALTURA, BASE: 15 - 20 DE LARGURA X 15 DE ALTURA CO ESTATUETA, MODELO E FORMATO E CORES A DEFINIR.VITORIADINAMICA DIVERSOES100 UNDR$ 40,00R$ 4.000,000064UNIFORME COMPLETO DE FUTEBOL, SENDO CADA JOGO COMPOSTO DE 20 CAMISAS, 20 SHORTS E 20 MEIÕES. TECIDO; DRY-FIT OU HELANQUINHA, NO TAMANHO G INFATIL, COM CORES A DEFINIR.FABRICAÇÃO PROPRIAFABRICAÇÃO PROPRIA24 JGR$ 500,00R$ 12.000,00
0065UNIFORME COMPLETO DE FUTEBOL, SENDO
CADA JOGO COMPOSTO DE 20 CAMISAS, 20 SHORTS E 20 MEIÕES. TECIDO; DRY-FIT OU HELANQUINHA, NO TAMANHO M ADULTO, COM CORES A DEFINIR.FABRICAÇÃO
PROPRIAFABRICAÇÃO
PROPRIA24 JGR$ 500,00R$ 12.000,000066UNIFORME COMPLETO DE FUTEBOL, SENDO CADA JOGO COMPOSTO DE 20 CAMISAS, 20 SHORTS E 20 MEIÕES. TECIDO; DRY-FIT OU HELANQUINHA, NO TAMANHO M INFATIL, COM CORES A DEFINIR.FABRICAÇÃO PROPRIAFABRICAÇÃO PROPRIA24 JGR$ 500,00R$ 12.000,000067UNIFORME COMPLETO DE FUTEBOL, SENDO CADA JOGO COMPOSTO DE 22 CAMISAS, 22 SHORTS E 22 MEIÕES. TECIDO; DRY-FIT OU HELANQUINHA, NO TAMANHO G ADULTO, COM CORES A DEFINIR.FABRICAÇÃO PROPRIAFABRICAÇÃO PROPRIA24 JGR$ 1.000,00R$ 24.000,000068UNIFORME PARA EQUIPE DE ARBITRAGEM CONFECCIONADA NO TECIDO HELANCA OU SIMILAR COMPOSTA POR 12 CAMISAS E 12 SHORTS (TAM. ÚNICO).FABRICAÇÃO PROPRIAFABRICAÇÃO PROPRIA5 CJR$ 740,00R$ 3.700,00TOTAL DO VENCEDORR$ 95.568,55
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 044/2023.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 044/2023.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.1.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.1.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 000012765/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 18 de março de 2024.
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Orlando da Conceição Rocha
Secretario Municipal de Esporte e Lazer
'd3rgão Gerenciador
C FREITAS DOS SANTOS DE SOUSA EIRELI
CNPJ nº 35.578.287/0001-16
Sra. Camila Freitas dos Santas de Sousa
Empresária
Fornecedor Registrado
Testemunhas:
Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________
Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________