DATA:
13/12/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
ABERTA
- DISPENSA: 014/2019/2019
OBJETO: À AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N° 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS MA LOCALIZADO NA RUA JOEL BARBOSA S/N, BAIRRO TOCA DA RAPOSA, PARTINDO DO PONTO P1 COM LATITUDE N 9499934.7052° E LONGITUDE E 559637.7624° E DISTÂNCIA 312,44 M CONFRONTANDO-SE À RUA JOEL BARBOSA, CHEGA-SE AO PONTO P2 COM LATITUDE N 9500171.9395° E LONGITUDE E 559440.7173° E DISTÂNCIA 248,85 M CONFRONTANDO COM MORRO DO CRUZEIRO, CHEGA-SE AO PONTO P3COM LATITUDE N 9500298.6220° E LONGITUDE E 559497.2758° E DISTÂNCIA 389,49 M CONFRONTANDO COM ZÉ BEZERRA, CHEGA-SE AO PONTO P4 COM LATITUDE N 9500024.2874° E LONGITUDE E 559773.0750° E DISTÂNCIA 162,33 M CONFRONTANDO COM ZÉ BEZERRA, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL MEDINDO 4,4816 HA (44.816,00 M² ), PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 760 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ARIELSON MARCOLINO BARRETO
