| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ARIELSON MARCOLINO BARRETO | 
| Responsável pela Informação | MÉRCIA DE SOUSA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAILSON DA SILVA E SILVA | 
| Responsável pela Homologação | DIRCE PRAZERES RODRIGUES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |