| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O IMPARCIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ARIELSON MARCOLINO BARRETO |
| Responsável pela Informação | MÉRCIA DE SOUSA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAILSON DA SILVA E SILVA |
| Responsável pela Homologação | DIRCE PRAZERES RODRIGUES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |