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13-JUL-2021

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FAZ 31 ANOS

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - que completa 31 anos hoje, 13 de julho.

#CONSELHO POR ASCOM 13 DE JULHO DE 2021

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FAZ 31 ANOS.

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - que completa 31 anos hoje, 13 de julho.

Você sabe o que está previsto nesta lei? Estão presentes, por exemplo, o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e à alimentação.

Com a Lei 8.069 de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como "sujeitos de direitos". Desde lá, há trinta e um anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de meninos e meninas de zero a 18 anos. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

O ECA também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e à proteção no trabalho.

 

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