Vários serviços oferecidos. Confira a lista e venha até a Praça!
ATENÇÃO: Fique atento! Estamos na PRAÇA DUQUE DE CAXIAS. HOJE!
Para iniciar qualquer ação, o assistido deve trazer:
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Documentos pessoais da pessoa que vai entrar com a ação (Carteira deIdentidade ou CPF);
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Comprovante de residência (Conta de luz ou água);Veja a seguir, os documentos necessários para cada ação:
Adoção
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Carteira de identidade dos requerentes;?
Atestado médico dos requerentes;?
Certidões negativas das distribuições cíveis e criminais da Justiça Federal e doEstado;
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Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum,assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório;
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Declaração dos pais ou responsáveis consentindo com adoção ou guarda;?
Declaração de escolaridade da criança ou adolescente;?
Registro de Nascimento da criança (se houver), ou Declaração de nascidosvivos;
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Comprovante de Residência.Medida Protetiva de Urgência (Ação mulher vítima de violência doméstica)
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Boletim de ocorrência (se tiver);?
Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;?
Cópia do comprovante de residência;?
Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.Alvará Judicial
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Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida;?
Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.);?
Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança, etc;?
Cópia da certidão de casamento;?
Cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos;?
Cópia da carteira de identidade e do CPF da esposa ou do marido e dos filhos(se tiverem);
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Cópia do comprovante de residência;?
Nome e endereço completo de todos os herdeiros.Busca e Apreensão
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Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que nãodetenha a guarda;
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Cópia da certidão de casamento (se houver);?
Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quemestá;
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Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;?
Descrição da criança;?
Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de trêstestemunhas.
Divórcio Consensual
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Cópia da certidão de casamento;?
Cópia da certidão de nascimento dos filhos (quando menores);?
Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido;?
Cópia do comprovante de residência do casal;?
Cópia de documentos que comprovam os bens do casal (escritura da casa,documento de carro, etc) se tiver.
Divórcio Litigioso
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Cópia da certidão de casamento atualizada;?
Cópia da certidão de nascimento dos filhos (quando menores);?
Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;?
Cópia do comprovante de residência do casal;?
Cópia de documentos que comprovam os bens do casal (escritura da casa,documento de carro, etc) se tiver.
Ação de Alimentos
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Cópia da Carteira de Identidade e CPF;?
Cópia da Certidão de Nascimento da (s) criança(s);?
Certidão de Casamento do Representante Legal do Menor (pai, mãe ou tutor) (setiver);
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Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);?
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaraçãode isento do IR ou declaração de IR);
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Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão(Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo,
matrícula de imóvel, etc)
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Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário, ou saldo, ou extrato,para depósito de pensão alimentícia;
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Nome completo, endereço residencial e profissional completo do pai da criança;?
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras dopai das crianças (não pode ser parente);
Execução de Alimentos
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Extrato da conta-corrente para depósito da pensão;?
Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou doacordo homologado em Juízo;
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Cópia da certidão de casamento (se houver);?
Cópia da certidão de nascimento dos filhos;?
Endereço completo do pai.Guarda e Responsabilidade
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Cópia da certidão de nascimento do menor;?
Cópia da certidão de casamento dos requerentes (se tiver);?
Cópia da certidão de nascimento de outros filhos (se tiver);?
Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e das pessoas queestão transferindo a guarda (se tiver);
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Cópia do comprovante de residência;?
Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.?
Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.Inventário e Arrolamento de Bens
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Cópia da certidão de óbito;?
Cópia da certidão de casamento;?
Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos (se houver);?
Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizado;?
Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;?
Certidão negativa do Registro Imobiliário;?
Cópia das carteiras de identidade e CPF. dos interessados.Investigação de Paternidade
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Cópia da certidão de nascimento da criança;?
Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos,etc;
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Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de trêstestemunhas.
Inventário
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Certidão de óbito, de casamento e de nascimento, RG e CPF do falecido;?
RG e CPF do marido/mulher do falecido (a), dos herdeiros e da esposa/esposode cada um dos herdeiros;
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Escritura ou compromisso de compra e venda de todos os imóveis;?
Certidão de propriedade de bens imóveis, requerida no cartório de imóveis;?
Documentos dos veículos, caso exista;?
Extrato de conta bancária, poupança ou comprovante de aplicações financeiras;?
Certidão negativa de débitos fiscais das fazendas Municipal, Estadual e Federal(a ser requeria nos escritórios das fazendas citadas anteriormente);
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Declaração de dependentes do órgão Previdenciário.Interdição/Curatela
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Cópia da carteira de identidade e CPF (do requerente e do requerido);?
Comprovante de renda ou carteira de trabalho (do requerido e do requerente);?
Cópia de certidão de nascimento ou casamento do requerente ou requerido;?
Atestado médico atualizado informando a doença e CID, bem como aincapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada);
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Se o interditado possuir bens imóveis, apresentar a cópia da matrícula do imóvel(pegar no cartório de registro de imóveis);
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Certidão de óbito dos pais ou marido/mulher do interditado (se houver);?
Declaração de consentimento dos descendentes, ascendentes, marido, marido /mulher / companheiro / companheira ou irmãos;
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Antecedentes criminais do curador (pegar na Justiça Federal/ Tribunal deJustiça);
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Declaração de dependentes do INSS em nome do requerido;?
Certidão eleitoral - TRE.Pensão Alimentícia
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Cópia da certidão de casamento/união estável;?
Cópia da certidão de nascimento dos filhos;?
Endereço completo para quem pedirá a pensão;?
Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de trêstestemunhas.
Reintegração de Posse e Propriedade
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Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula doimóvel;
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Cópia da escritura de compra e venda de posse;?
Cópia da escritura do imóvel;?
Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas, etc.Retificação de Registro Civil
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Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão denascimento, certidão de óbito, etc);
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Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.Restauração de Registro Civil
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Certidão Negativa das serventias da cidade onde reside (certidão de casamento,certidão de nascimento, etc);
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Cópia dos documentos já emitidos; (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira deTrabalho, Cartão do SUS, CNH)
Registro Tardio
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Certidão Negativa das serventias da cidade onde reside (certidão de casamento,certidão de nascimento, etc);
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Declaração de Nascido Vivo (original ou cópia);?
Documentos pessoais (RG e CPF), dos genitores;Tutela
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Cópia da certidão de nascimento da criança;?
Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;?
Cópia da certidão de óbito dos pais da criança (se houver);?
Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.