| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | MÉRCIA DE SOUSA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAILSON DA SILVA E SILVA |
| Responsável pela Ratificação | DIRCE PRAZERES RODRIGUES |