Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2020, contrato 14/PP/017/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa VALDENIR ALVES MOURA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 41.532.177/0001-16, com sede na Rua Valença, nº 3875, Bairro Tabuleta - Teresina - PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13
de Outubro de 2020.
Sr. José Ronaldo Barros SantanaSecretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 014/PP/017/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VALDENIR ALVES MOURA EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de peças e acessórios para veículos em geral, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 017/2020.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 5.834,29 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 14 de Outubro de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. De Infraestrutura e UrbanismoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0061
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.052 - Manutenção do Transporte de Sec. De infraestrutura
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr.(a) José Ronaldo Barros Santana; Sr. Rogério Alves Moura, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 14 de Outubro de 2020.
