Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2019, Contrato 03/PP/020/2019 , amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, EDERJOFRE DA S. BORGES - ME, situada na Av. Marly Boueres, nº 1706, Bairro Mutirão, na cidade de Pedreiras- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.593.045/0001-33, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Mun. De Esporte, Cultura e Turismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 15 de Julho de 2020.
Orlando da Conceição Rocha
Secretario Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 03/PP/020/19.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa EDERJOFRE DA S. BORGES - ME.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: A eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) o fornecimento de material esportivo, de interesse desta administração pública contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 020/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 178.339,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 16 de Julho de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Sec. Mun. Esporte, Cultura e Turismo
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:27.812.0020
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.063- Manutenção das Atividades Desportivas
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
SIGNATÁRIA: Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sr. Orlando da Conceição Rocha, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo; Srº. Ederjofre da Silva Borges, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 16 de Julho de 2020
