Dispensa de Licitação nº 019/2020
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 019/2020 - Objeto: A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Centro de Saúde Dr. Paulo Borgea e do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, Empresa contratada: C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, CNPJ: 20.676.817/0001-91, situado na Rua Monsenhor Silvano de Souza, n° 121, Bairro Sossego, CEP: 63.107-050 Crato - CE, pelo valor global de R$ 10.088,33 (dez mil oitenta e oito reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Proc. Adm.: 080/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 20.676.817/0001-91. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, demais Legislações Pertinentes. OBJETO: A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Centro de Saúde Dr. Paulo Borgea e do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, mediante contratação direta. VIGÊNCIA: A vigência será de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura. RATIFICAÇÃO: 28/09/2020. VALOR TOTAL: R$ 10.088,33 (dez mil oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
