Concede uma ajuda de custo que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido ao Senhor Antonio Augusto Sousa portador do CPF nº 437.617.043-72 e RG nº 41882395-2 SSP/MA, Assessor Técnico de Processos Judiciais I, residente na Avenida Brasil, nº 00937, São Luís/MA, uma ajuda de custo no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) a fazer face às despesas realizadas com estada em Brasília - DF, com objetivo de resolver no período de 22 a 25 de Setembro de 2020 assuntos de interesse desta administração.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 21 de Setembro de 2020.
João Batista Oliveira Mota
Assessor Esp. De Geren. Financeiro Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração.
Dispensa de Licitação nº 018/2020
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº 018/2020 - Objeto: locação de um imóvel situado à Avenida 15 de Janeiro, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pertencente a Sr. Dalvacy de Sousa Silva, portadora da cédula de identidade n° 13023093-6 e CPF° 572.368.443-49, viúva e herdeira do Sr. Severino Marculino da Silva, falecido, com o valor mensal de R$ 1.267,00 (hum mil duzentos e sessenta e sete reais) totalizando um valor global de R$ 3.801,00 (três mil oitocentos e um reais), pelo período de 03 (três) meses, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda à publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 21 de setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação nº 019/2020
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 019/2020 - Objeto: A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Centro de Saúde Dr. Paulo Borgea e do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, Empresa contratada: C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, CNPJ: 20.676.817/0001-91, situado na Rua Monsenhor Silvano de Souza, n° 121, Bairro Sossego, CEP: 63.107-050 Crato - CE, pelo valor global de R$ 10.088,33 (dez mil oitenta e oito reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 21 de setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Proc. Adm.: 080/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 20.676.817/0001-91. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, demais Legislações Pertinentes. OBJETO: A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Centro de Saúde Dr. Paulo Borgea e do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, mediante contratação direta. VIGÊNCIA: A vigência será de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura. RATIFICAÇÃO: 21/09/2020. VALOR TOTAL: R$ 10.088,33 (dez mil oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
Proc. Adm:. 079/2020
A Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JAILSON FAUSTO ALVES, Prefeito Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Locação de um imóvel situado à Avenida 15 de janeiro, S/N, Centro, Lima Campos - MA, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Contratado: DALVACY DE SOUSA SILVA, portadora da cédula de identidade n° 13023093-6 e CPF n° 572.368.443-49, viúva e herdeira do Sr. Severino Marculino, falecido. Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: 21/09/2020. VALOR TOTAL: R$ 3.801,00 (três mil oitocentos e um reais). Lísia Wadna Moreira Melo Vieira - Secretaria Municipal de Administração e Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
