Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão 003/2020, CONTRATO Nº 02/PP/003/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, NACIONAL PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 41.532.177/0001-16, com sede na rua Oswaldo Cruz, nº 612, centro, na cidade de Bacabal - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e a referida empresa.
O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Assistência Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de Setembro de 2020.
Pedrina da Silva Ferreira Mota
Secretaria Municipal de Assistência Social
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: 02/PP/003/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa NACIONAL PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.
ESPÉCIE: FORNECIMENTO.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 003/2020.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 34.072,00 (trinta e quatro mil e setenta e dois reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Setembro de 2020; Vigência: Em até dia 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0601 Sec. Mun. de Assistência Social
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0053
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.033 - Assistência Funerária a Famílias Carentes
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
ELEM. DE DESPESA: 34.072,00
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota; Srº Amarildo Tenório Rolim, Representante.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 10 de Setembro de 2020.
