Concede licença que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido à senhora Janileide Sousa Lima Silva, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, retroagindo seus efeitos para o dia 07/09/2020 e retornando 07/12/2020.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 16 de Setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. Jailson Fausto Alves, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 028/2020, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustíveis, de interesse desta administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas:D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, situada na Avenida 15 de Janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.276.266/0001-88, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 483.245,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais), conforme itens abaixo:
ItemDescriçãoUnid.TOTALValor UnitárioValor Total1'd3LEO DIESEL LITRO25.025R$ 3,44R$ 86.086,002GASOLINA COMUMLITRO53.100R$ 4,49R$ 238.419,003'd3LEO DIESEL S10LITRO31.500R$ 3,57R$ 112.455,00COTA RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA ME e EPP´s4'd3LEO DIESELLITRO2.475R$ 3,44R$ 8.514,005GASOLINALITRO5.900R$ 4,49R$ 26.491,006'd3LEO DIESEL S10LITRO3.500R$ 3,57R$ 12.495,00Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 16 de setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
