Concede licença que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido à senhora Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, funcionária comissionada desta municipalidade, na função de Secretária Municipal de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 120 (Cento e vinte) dias de licença para gestação, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção IV art. 51 a 52, retroagindo seus efeitos para o dia 27/07/2020 e encerrando no dia 27/11/2020.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 09 de Setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração
