Concede licença que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido à senhora Lucirene Sousa Vieira de Sousa, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, retroagindo seus efeitos para o dia 31/08/2020 a 31/11/2020.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de Setembro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2020, contrato 06/PP/020/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 63.423.693/0001-45, com sede na Travessa Carvalhinho, nº 145, centro, na cidade de Pedreiras - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de Setembro de 2020.
Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 06/PP/020/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de tecidos diversos, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 020/2020.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 13.149,75 (treze mil cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de Setembro de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. de AdministraçãoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 - Manutenção das Atividades da Administração direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Assessoria Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; Sr. João Batista Oliveira Moto; Srº Raimundo Nonato Soares de Castro, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 08 de Setembro de 2020.
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 005/2020, contrato 01/TP/005/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME, situada na Av. Ana Jansen, 200, N°02, sala 511, ED. Mendes Frota São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.002.494/0001-22, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de Setembro de 2020.
Sr. José Ronaldo Barros SantanaSecretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO: Contrato nº 01/TP/005/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Praça de Eventos no Município de Lima Campos/MA, de acordo com Contrato de Repasse n°. 891763/2019/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Lima Campos/MA.
BASE LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá integralmente às disposições da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, demais legislações pertinentes.
VALOR: R$ 1.465.065,02 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil sessenta e cinco reais e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de Setembro de 2020; Vigência: até 03 (três) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057
PROJ. ATIVIDADE: 1.034 - Construção, Reforma de Praças, Parques e Jardins
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; José Ronaldo Barros Santana, Secretario Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; Sra. Maria Célia Lima Gonçalves, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 08 de Setembro de 2020.
