Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido à senhora Maria da Graça Moreira Gouveia, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 02/09/2020 e retornando 02/12/2020.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 02 de Setembro de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 022/2020, contrato 01/PP/022/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o SR. MARCOS DA SILVA LIMA , residente na Rua Francisco Carlos, nº 13, bairro Roseana Sarney, Lima Campos- MA, R.G. n.º 0140024782000-5 , C.P.F. n.º 990.677.493-20, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 31 de Agosto de 2020.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/PP/022/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Sr. MARCOS DA SILVA LIMA.

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para locação de veículos (automóveis, vans e caminhões), de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. De AdministraçãoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0003

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.006 - Mantenção do Transporte da Sec de Administração e Planejamento

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Assessoria Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; Srº João Batista Oliveira Moto; Sr. Marcos da Silva Lima, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 31 de Agosto de 2020.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 022/2020, contrato 02/PP/022/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o o SR. REGINALDO FERREIRA SOUSA, residente na Praça Raimundo Sá, n° 76, Centro, Lima Campos - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Srº Reginaldo Ferreira Sousa, R.G. n.º ............ , C.P.F. n.º 329.891.303-06, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 31 de Agosto de 2020.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 02/PP/022/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Sr. REGINALDO FERREIRA SOUSA.

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para locação de veículos (automóveis, vans e caminhões), de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. De AdministraçãoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0003

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.006 - Mantenção do Transporte da Sec de Administração e Planejamento

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Assessoria Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; Srº João Batista Oliveira Moto; Sr. Reginaldo Ferreira Sousa, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 31 de Agosto de 2020.