Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Dispensa nº 015/2020, contrato 01/DP/015/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa BIOCENTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.746.153/0001-48, com sede na Rua Eduardo Falcão, n° 186, CEP 65.760-000, Bairro Centro, Presidente Dutra/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de agosto de 2020.
Sra. Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 01/DP/015/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa BIOCENTRO LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de diagnóstico por imagem, na especialidade Tomografia Computadorizada do tórax para diagnóstico do COVID 19, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lima Campos/MA.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 25 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNID. ORÇAMENTARIA: 1501- Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.066
PROJ. ATIVIDADE: 2.064 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - COVID -19
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente.
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Srª Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Sra. Jacqueline Amorim Anchieta Borges da Silva, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 25 de Agosto de 2020.
