Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido ao senhor Francisco Carneiro Dias, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, 90 (Noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 259/89, de 17 de agosto de 1989, seção II art. 44 a 46, retroagindo seus efeitos para o dia 17/08/2020 e retornando no dia 17/11/2020.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de Agosto de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo

Secretária Municipal de Administração

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 035/2019, contrato 16/PP/035/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, situada na Av. 15 de janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.276.266/0001-88, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de Agosto de 2020.

Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 16/PP/035/2019.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: O presente contrato tem pôr objeto, por parte da contratada, eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros e lubrificantes, de interesse desta administração Pública.

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 149.625,00 (cento e quarenta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Secretaria Municipal de Administração

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 26.122.0003

PROJ.ATIVIDADE: 1.004 - Manutenção do Transporte da Sec. De Administração

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Assessoria Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; João Batista Oliveira Mota; Sr. Dilcinor Borges Mota, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 18 de Agosto de 2020.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2020, contrato 01/PP/010/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa N B LUCENA - ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.601.870/0001-28, com sede na situada na Rua Antonio Lobo, nº 985A, Centro, CEP: 65.700-000, na cidade de Bacabal - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 20 de Agosto de 2020.

Sra. Jael Darc Alves Meneses Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. Jailson Fausto Alves, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 022/2020, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para locação de veículos (automóveis, vans e caminhões), de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado aos Senhores:

Para o item abaixo listado, o Senhor MARCOS DA SILVA LIMA, portador da Cédula de Identidade nº 014024782000-5 SSP/MA e CPF nº 990.677.493-20, residente e domiciliado na Rua Francisco Carlos, nº 13, bairro Roseana Sarney, Lima Campos- MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais):

ItemDiscriçãoQuant. De VeículosUnid.Quant. De MesesValor Unitário R$Valor Total R$2Caminhão de carroceria aberta, cabine dupla, 4x4 sem motorista, com capacidade de carga mínima de 3Ton (três toneladas), motor com potência mínima de 100HP, em perfeito estado para o trabalho de transporte e distribuição de diversos materiais e equipamentos, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei. Quilometragem livre, para serviços diversos para a Secretaria de Administração e demais Secretarias. Combustível e manutenção por conta da contratada.1Mês125.000,0060.000,00Total R$60.000,00Para o item abaixo listado, o Senhor REGINALDO FERREIRA SOUSA, portador da Cédula de Identidade nº 163376930 SSP MA e CPF nº 329.891.303-06, residente e domiciliado na Praça Raimundo Sá, n° 76, Centro, Lima Campos- MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais):

ItemDiscriçãoQuant. De VeículosUnid.Quant. De MesesValor Unitário R$Valor Total R$3Caminhonete de carroceria aberta, cabine dupla, 4x4 sem motorista, com capacidade de carga mínima de 2Ton (duas toneladas), motor com potência mínima de 80HP, em perfeito estado para o trabalho de transporte e distribuição de diversos materiais e equipamentos, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei. Quilometragem livre, para serviços diversos para a Secretaria de Administração e demais Secretarias. Combustível e manutenção por conta da contratada.1Mês123.350,0040.200,00 Total R$40.200,00Para o item abaixo listado, a Senhora LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº 024374812003-2 e CPF nº 021.780.493-46, residente e domiciliada a Rua Oliveira, nº10, Bairro Roseana Sarney, Lima Campos- MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais):

ItemDiscriçãoQuant. De VeículosUnid.Quant. De MesesValor Unitário R$Valor Total R$4Veículo tipo van, sem motorista com capacidade mínima para 15 (quinze) lugares, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre, para serviços da Secretaria Municipal de Saúde para TFD. Combustível diesel. Combustível e manutenção por conta da contratada.1Mês124.600,0055.200,00 Total R$55.200,00Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 20 de agosto de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/PP/010/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa N B LUCENA - ME.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de formação inicial dos profissionais da educação e acompanhamento pedagógico, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 010/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 20 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de (2020).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 - Sec. Mun. de Educação - SEMECFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.368.0012

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 - Manter as Atividades do MDE

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretária Municipal de Educação, Srª. Jael Darc Alves Meneses; Sra. Núbia Borges Lucena, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 20 de Agosto de 2020.