ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2020, 04/PP/008/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa CONTRUTORA UCHOA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.811.637/0001-11, com sede Rua São Francisco, centro, nº 112, CEP 65.720-000, na cidade de Igarapé Grande - Ma, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de Agosto de 2020.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, Contrato 011/PP/001/2020 amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, FLAVIA SOUSA BARRETO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 25.083.285/0001-00, com sede na Rua joca Mota, nº 827, centro, na cidade de Lima Campos- MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Assistência Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de Agosto de 2020.
Pedrina da Silva Ferreira Mota
Secretária Municipal de Assistência Social
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 11/PP/001/20
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FLAVIA SOUSA BARRETO
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: A eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Lima Campos/MA contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 001/2020.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 198.750,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentaria1301Fundo Mun. de Assistência SocialFunção Programática08.242.0053Projeto Atividade2.041Implantação e Func. Do programa meu BotijãoElemento da despesa3.3.90.32.00Material. Bem ou serviço para Distribuição gratuitaR$198.750,00SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Saúde; Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota, Secretária Municipal de Assistência Social; Sr. Flavia Sousa Barreto, representante legal
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 10 de Agosto de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 04/PP/008/20.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a locação de veículos e máquinas pesadas, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 008/2020.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Agosto de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.006 - Manutenção do Transporte da Sec. de Administração e Planejamento
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 28.000,00
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Assessoria Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; João Batista Oliveira Mota; Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 10 de Agosto de 2020.
ADJUDICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 08 01 002/2020, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 08 de janeiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 050/2020, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços no 003/2020, objetivando a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta no Município de Lima Campos/MA e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Coronel Frederico Filgueiras, 26, Bairro: Centro, CEP: 65.015-120, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, pelo valor global de R$ 2.013.043,21 (dois milhões, treze mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos).
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 11 de agosto de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
