ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 026/2018, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa FREDERICO ROCHA COSTA 00522680399, Rua Santo Antonio, Q 02, Loteamento São José, nº 04, Santo Antonio das Oliveiras, na cidade de Trizidela - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.098.179/0001-22, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 2° (segundo) Termo Aditivo a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 Março de 2020.
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Mun. de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO: Contrato nº 01/PP/026/2018.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FREDERICO ROCHA COSTA 00522680399
ESPÉCIE: Serviço.
OBJETO: objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 01/PP/026/2018, o acréscimo do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de Março de 2020; Vigência: até 6 (seis) meses de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0501- Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:17.511.0024
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.023- Manutenção de Func. Do Sistema de Abastecimento D’agua
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sr. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Sr. Frederico Rocha Costa, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 30 de Março de 2020.
