Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido à senhora Maria Celina da Silva Costa, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 03/08/2020 e retornando 03/11/2020.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de Agosto de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido ao senhor Francisco Carneiro Dias, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, 02 (Dois) anos de Licença sem remuneração, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VII, art. 61 a 63, a partir do dia 03 de Agosto de 2020 e retornando 03/08/2022.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de Agosto de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 004/2020, contrato 01/TP/004/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI, com sede na Rua Frei José, 02, Sala 04, Bairro: Centro, CEP: 65.712-000, Lago dos Rodrigues - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.791.070/0001-48, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 03 de Agosto de 2020.

Sr. José Ronaldo Barros SantanaSecretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO: Contrato nº 01/TP/004/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da conclusão da obra de Urbanização da Orla da Lagoa de Lima Campos/MA (4ª Etapa), conforme Contrato de Repasse n°. 820956/2015/Ministério do Turismo/Caixa/Município de Lima Campos-MA, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, o qual será executado pela empresa contratada acima identificada.

BASE LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá integralmente às disposições da Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, Decreto Federal n° 9.412/2018, Lei Complementar nº 123/2006 com suas alterações posteriores, demais legislações pertinentes.

VALOR: R$ 113.094,83 (cento e treze mil noventa e quatro reais e oitenta e três centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 03 de Agosto de 2020; Vigência: até 6 (seis) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.544.0066

PROJ. ATIVIDADE: 1.039 - Construir, Ampliar, Urbanizar Açudes Públicos

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; José Ronaldo Barros Santana, Secretario Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; Sra. Joelma Carvalho Martins, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 03 de Agosto de 2020.

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 08 01 002/2020, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2020, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta no Município de Lima Campos/MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações e considerando que o critério de julgamento das propostas de preços foi do tipo menor preço global, a Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

- Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora, a empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua Coronel Frederico Filgueiras, 26, Bairro: Centro, CEP: 65.015-120, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, com proposta no valor global de R$ 2.013.043,21 (dois milhões, treze mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos);

- Classificar em 2º (segundo) lugar, a empresa MRA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, 25, Cond. 07 - Pátio Jardins - Edif. Hyde Park - Torre B - Sala 810, Bairro: Vinhais, CEP: 65.074-199, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.057.750/0001-65, com proposta no valor global de R$ 2.250.333,97 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos); e

- Classificar em 3º (terceiro) lugar, a empresa RAISSA MARQUES SILVA EIRELI, situada na Rod. BR-316, 02, Bairro: Centro, CEP: 65.700-000, Bacabal - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.477.474/0001-97, com proposta no valor global de R$ 2.250.979,69 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 03 de agosto de 2020.

Sr. Valmí Silva Júnior

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Sra. Evanda Maria Mendes Santiago

Secretária da Comissão Permanente de Licitação

Sr. Jackson Veras Borges

Membro da Comissão Permanente de Licitação