AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 09:00hs (nove horas) do dia 12 de agosto de 2020, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2020, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Praça de Eventos no Município de Lima Campos/MA, de acordo com Contrato de Repasse n°. 891763/2019/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Lima Campos/MA. A presente licitação será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos-MA, 24 de julho de 2020.
José Ronaldo Barros Santana
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Decreto nº. 03 06 002/2019
HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JAILSON FAUSTO ALVES, portador da Cédula de Identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 004/2020, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da conclusão da obra de Urbanização da Orla da Lagoa de Lima Campos/MA (4ª Etapa), conforme Contrato de Repasse n°. 820956/2015/Ministério do Turismo/Caixa/Município de Lima Campos-MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à licitante MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI, situada na Rua Frei José, 02, Sala 04, Bairro: Centro, CEP: 65.712-000, Lago dos Rodrigues - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.791.070/0001-48, pelo valor global de R$ 113.094,83 (cento e treze mil, noventa e quatro reais e oitenta e três centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de julho de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
