O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 24° V da Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989.
RESOLVE:
ART.1° - Exonera o (a) servidor Jean Carlos da Silva Costa, portador do RG n°18730832001-0 SSP/MA, CPF n° 777.006.783-91, o mesmo entrou em óbito conforme certidão 031278 01 55 2020 4 00007 177 0002800 41 de 28/06/2020.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 02 de Julho de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/012/2020.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.
OBJETO: A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e insumos, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Dispensa n° 012/2020.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
VALOR TOTAL: R$ 22.499,88 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Contrato terá o prazo de duração no início de sua assinatura com vigência de 06 (seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Sec. Mun. de Assistencia SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.035 - Manutenção e Funcionamento FMAS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Material de consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota, portador da cédula de identidade RG nº. 050366582013-0 SSP/MA nº e CPF nº 542.903.423-20, pelas Contratantes, e a Empresa contratada HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, representada pelo procurador Sr. Flavio Vieira de Mesquita, portador do CPFº 657.032.433-00.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 30 de junho de 2020.
Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota
Secretaria Municipal de Assistência Social
ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2020, contrato 02/PP/005/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa L M S PINTO COMERCIO - ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 15.244.887/0001-30, com sede na Rua Santo Antônio, nº 175, Santo Antônio, na cidade de Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 02 de julho de 2020.
Sra. Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 002/PP/005/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa L M S PINTO COMERCIO - ME.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: A eventual Contratação de empresa para o fornecimento de Medicamentos, de interesse da Secretaria municipal de Saúde.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02 de julho de 2020; Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Unidade1501 - Fundo Municipal de Saúde - FMSFunção Programática10.301.0035Projeto Atividade2.025 - Manutenção e Funcionamento da Rede Pública Elemento de Despesa3.3.90.30.00 - Material de consumoSIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Srª Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Sr. Luiz Marcelo Silva Pinto, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 02 de Julho de 2020.
ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Dispensa de nº 012/2020, contrato nº 01, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI inscrita no CNPJ n° 01.765.178/0001-96, situado Av. Odilon Araújo, n° 637, CEP 64.017-280, Bairro Piçarra, Teresina/PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Assistência Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de junho de 2020.
Sra. Pedrina da Silva Ferreira MotaSecretaria Municipal de Assistência Social
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
