ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 035/2019, contrato 15/PP/035/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, situada na Av. 15 de janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.276.266/0001-88, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 21 de Maio de 2020.

José Ronaldo Barros Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 15/PP/035/2019.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: O presente contrato tem pôr objeto, por parte da contratada, eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros e lubrificantes, de interesse desta administração Pública.

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 160.950,00 (cento e sessenta mil e novecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de maio de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 26.122.0061

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.051 - Manutenção do Transporte da Sec. de Infraestrutura

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

DISP. ORÇAMENTÁRIA: 160.950,00

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretário Mun. de Infraestrutura e Urbanismo, Srº José Ronaldo Barros Santana; Sr. Dilcinor Borges Mota, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 22 de Maio de 2020.