Decreta luto oficial no Município de Lima Campos - MA pelo falecimento de servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento inesperado do Senhor ADEILTON DE SOUSA CAVALCANTE, servidor público deste município, ocorrido hoje, dia 14 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade limacampense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de seu ente querido;

CONSIDERANDO os trabalhos dedicados à comunidade limacampense no decorrer de sua vida como servidor público;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público honrar aqueles que contribuíram para o bem estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º LUTO OFICIAL, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Lima Campos/MA, e Ponto Facultativo no dia 14 de maio de 2020, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do servidor SR. ADEILTON DE SOUSA CAVALCANTE que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de maio de 2020, em razão do exposto no art. 1º deste Decreto.

Parágrafo único. As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal, observados os regimes de plantão e revezamento na forma da legislação vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na presente data, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 14 DE MAIO DE 2020.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

Altera a redação do art. 7º, Parágrafo único, do Decreto n.º 007, de 4 de maio de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o aumento significativo do número de casos de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de emergência declarada pelo Poder Executivo através do Decreto n.º 003, de 7 de abril de 2020, sucedida pela situação de calamidade em saúde pública, decretada pelo Decreto n.º 007, de 4 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que, nessas circunstâncias, não é possível a retomada das aulas nas escolas das redes municipais de ensino, pública ou privada,

DECRETA:

Art. 1º O art. 7º, parágrafo único, do Decreto n.º 007 de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Ficam suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas, municipais e naquelas que, ainda que comunitárias e/ou filantrópicas, integrem a rede municipal de ensino, até o dia 15 de junho de 2020.

'a7 1º Permanecem vigentes as demais medidas constantes da Decreto Municipal nº 002, de 2020, se não forem incompatíveis com este decreto.

'a7 2º O prazo disposto neste artigo poderá ser alterado, a partir de nova avaliação, consideradas as orientações dos profissionais de saúde.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2020.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 14 DE MAIO DE 2020.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 03/PP/018/19.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FLÁVIA SOUSA BARRETO 01479462390

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: contratação de contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta administração pública. Pregão Presencial n° 018/2019.

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001 17 e subsidiariamente, no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 36.860,00 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 11 de maio de 2020; Vigência: 03 (três) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0502 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0035

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.025 - Manut. E Funcionamento da Rede de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

DISP. ORÇAMENTÁRIA: 36.860,00

SIGNATÁRIOS: Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Flávia Sousa Barreto, empresário

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 11 de maio de 2020.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 018/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, , FLAVIA SOUSA BARRETO 01479462390, Rua Joca Mota, centro, nº 365, Lima Campo - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.083.258/0001-00, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 11 de maio de 2020.

Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Dispensa nº 010/2020, contrato 01/DP/010/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa L M S PINTO COMERCIO - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.244.887/0001-30, situado na Rua Santo Antônio, n°175, Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale - Ma, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Maio de 2020.

Sra. Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISPENSA: Contrato nº 01/DP/010/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa L M S PINTO COMERCIO - ME

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: A eventual Contratação de empresa para o fornecimento de Cilindros para Oxigênio Medicinal de 7m³ e 3m³, para atender a demanda referente ao enfretamento da pandemia do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 14 de maio de 2020; Vigência: até 6 (seis) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNID. ORÇAMENTARIA: 1501- Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.066

PROJ. ATIVIDADE: 2.064 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - COVID -19

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de consumo

SIGNATÁRIA: Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Srª Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Srº. Sr. Luiz Marcelo Silva Pinto, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 14 de Maio de 2020.

ERRATA DA ADJUDICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação da publicação da ADJUDICAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 veiculada no Diário Oficial do Município - DOM, na Edição do dia 07/05/2020. Retificamos da seguinte forma: ONDE SE LÊ: pelo valor global de R$ 1.169.968,25 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), LEIA-SE: pelo valor global de R$ 1.165.000,46 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil reais e quarenta e seis centavos).

Lima Campos (MA), 14 de maio de 2020.

Valmí Silva Júnior, Presidente da CPL, Portaria nº 08 01 002/2020.

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação da publicação da HOMOLOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 veiculada no Diário Oficial do Município - DOM, na Edição do dia 13/05/2020. Retificamos da seguinte forma: ONDE SE LÊ: pelo valor global de R$ 1.169.968,25 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), LEIA-SE: pelo valor global de R$ 1.165.000,46 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil reais e quarenta e seis centavos).

Lima Campos (MA), 14 de maio de 2020.

Jailson Fausto Alves, Prefeito Municipal.